Finalmente, Hugo Motta reage contra ministro do STF
13/12/2025 às 08:01 Ler na área do assinante
Em uma nota institucional de oito parágrafos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu às recentes movimentações do Supremo Tribunal Federal envolvendo a apuração sobre emendas parlamentares.
O posicionamento foi construído em conjunto com líderes partidários, que retornaram a Brasília após a operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Flávio Dino para apreensão de documentos relacionados à distribuição desses recursos.
No texto, a Câmara afirma respeitar o Supremo e suas decisões, mas sustenta que a determinação de Dino não aponta qualquer comprovação de irregularidade.
“A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista-se, devem ser devidamente apurados. Importante não confundir o ato político de mera indicação de emendas parlamentares de comissão (que sequer são impositivas e se submetem ao juízo discricionário do Poder Executivo), com a final execução dessas verbas pelos seus destinatários finais”, diz trecho da nota.
Hugo Motta também ressaltou que o Legislativo adotou medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas, além de defender que a simples indicação de recursos não pode ser tratada como conduta criminosa. Segundo a Câmara, a liberação efetiva das verbas é responsabilidade do Poder Executivo, a partir de informações da Secretaria de Relações Institucionais, atualmente comandada pela ministra Gleisi Hoffmann. O texto ainda chama atenção para a existência de recursos próprios dos ministérios que não estão sob questionamento do Supremo.
Um dos pontos centrais da nota é a defesa da servidora Mariângela Fialek, única pessoa alvo de busca e apreensão na operação desta sexta-feira. Fialek atua como assessora da presidência da Câmara para assuntos orçamentários e teve sua atuação amplamente elogiada no documento.
“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, afirma a nota.
Ainda segundo o comunicado, o Congresso tem atuado de forma conjunta com o Executivo, o Senado, o Tribunal de Contas da União e o próprio STF para aprimorar mecanismos de controle. O texto cita a aprovação da Lei Complementar nº 210/2024, que estabelece regras para a proposição e execução das emendas, além das Resoluções nº 1 e 2, de 2025, e a criação de um portal específico para acompanhamento das emendas parlamentares.
Nos bastidores, líderes da Câmara articulam uma reação institucional mais ampla. Está prevista para o fim de semana uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com o objetivo de alinhar uma resposta conjunta do Congresso ao que parlamentares classificam como interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. Também há a intenção de divulgar uma nova nota, desta vez assinada por todos os deputados, em defesa da servidora alvo da operação.
Ao final, a Câmara reafirma que a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos — sejam eles provenientes de emendas parlamentares ou do Executivo — deve ser rigorosa, mas sempre respeitando as competências constitucionais de cada Poder.
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