Toffoli age rápido e em "decisão estranha" retira da CPMI do INSS a quebra de sigilo de Daniel Vorcaro
13/12/2025 às 08:01 Ler na área do assinante
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos de quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do empresário Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (12) e determina que toda a documentação seja transferida para a guarda da presidência do Senado.
Os registros ficarão sob custódia do presidente Davi Alcolumbre, que não faz parte da comissão parlamentar, até que o STF emita decisão definitiva sobre o caso. Toffoli, no entanto, tentou amenizar e rejeitou outro pedido da defesa do banqueiro que questionava a legalidade das autorizações para as quebras de sigilo.
A CPMI havia aprovado a quebra de sigilo de Vorcaro na semana passada. A comissão investiga operações de crédito do Banco Master direcionadas a aposentados e pensionistas, além de examinar aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição, posteriormente liquidada pelo Banco Central.
Vorcaro e outros sócios do Master foram alvos da Operação Compliance Zero da Polícia Federal. As investigações apuram esquemas de concessão de créditos fraudulentos pela instituição, incluindo uma tentativa de aquisição do banco pelo BRB, vinculado ao governo do Distrito Federal.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, criticou a medida judicial em suas redes sociais.
"Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar", declarou o parlamentar.
A decisão do STF acontece durante fase importante das investigações da comissão, que busca esclarecer possíveis irregularidades nas operações financeiras envolvendo recursos previdenciários e a atuação do Banco Master no mercado de crédito para beneficiários do INSS.
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