Enquanto persegue Zambelli, STF devolve mandato a deputado afastado por suspeita de corrupção
15/12/2025 às 06:05 Ler na área do assinante
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, devolver o mandato ao governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, entendeu que não havia elementos suficientes para manter o afastamento imposto pelo STJ em setembro, no contexto de uma investigação da Polícia Federal sobre supostas fraudes em contratos durante a pandemia de covid-19.
Por que o STF derrubou o afastamento
Nunes Marques argumentou que a medida representava “intervenção excessiva na esfera política” do Estado e que os indícios apresentados até agora não demonstram risco concreto que justificasse a retirada do governador do cargo.
Segundo o relator, embora existam indícios de irregularidades, o caso ainda não possui quadro probatório robusto. Ele também destacou a falta de contemporaneidade entre os fatos investigados (2020–2021) e a decisão de afastamento — tomada apenas em 2024, perto do período eleitoral.
O ministro defendeu o aprofundamento das investigações, com análise de dados bancários, fiscais e relatórios atualizados do COAF, em vez de medidas drásticas como o afastamento do chefe do Executivo estadual.
Decisão unânime
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça acompanharam o voto do relator. Gilmar Mendes ressaltou que o afastamento de um governador exige um “alto grau de certeza” sobre riscos reais à ordem pública ou à aplicação da lei penal — o que, segundo ele, não ficou demonstrado.
O Ministério Público Federal também havia se manifestado pela revogação da medida.
Wanderlei Barbosa foi afastado por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, sob suspeita de liderar um esquema de fraudes e peculato em contratos públicos firmados na pandemia. Documentos da PF indicam que o governador e sua esposa, Karynne Sotero, estariam no topo do suposto esquema criminoso.
A decisão do STF devolve Barbosa ao cargo enquanto as apurações continuam.
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