Zambelli "salva" o Legislativo da completa humilhação

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A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a deliberação da Câmara e impôs a perda imediata do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), inaugurou um novo ponto de tensão entre Legislativo e Judiciário. 

No parecer em que fundamenta sua decisão, Moraes argumenta que a Constituição Federal confere ao Judiciário o poder de declarar a perda de mandato de deputados e senadores condenados criminalmente com trânsito em julgado. À Câmara, segundo ele, caberia apenas “declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado”. 

Antes de ser humilhado, porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi salvo pela própria Zambelli, que renuciou ao próprio mandato de deputada federal.

O ministro havia dado 48h para Motta cumprir a decisão. 

Seria a completa desmoralização do legislativo.

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da Redação