PGR é acionada para investigar contrato milionário da família Moraes com o Banco Master

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação sobre um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Associados. 

A banca pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido do parlamentar tem como base documentos e informações obtidos no âmbito da operação Compliance Zero. Segundo o material apresentado, o contrato foi assinado em 16 de janeiro de 2024 e previa que o escritório jurídico assumisse a “organização e coordenação de cinco núcleos de atuação” com interlocução junto ao Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, Banco Central, Receita Federal, PGFN, CADE, além do acompanhamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com a representação, o valor mensal acordado foi de R$ 3,6 milhões, o que resultaria em um total de R$ 129 milhões ao longo de três anos. Ainda conforme o documento, até outubro de 2025 — mês anterior à liquidação da instituição financeira — o escritório já teria recebido aproximadamente R$ 79 milhões pelos serviços contratados.

Para Sanderson, a apuração é indispensável diante do montante envolvido e da relação direta dos responsáveis com integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro.

“Apurar os fatos em toda sua extensão é absolutamente necessário, sobretudo por envolver pessoas ligadas à alta autoridade da Suprema Corte brasileira, bem como por envolver valores absolutamente exorbitantes, pagos mensalmente por prestação de serviços jurídicos”, afirmou o deputado, que também exerce a função de vice-líder da oposição.

Na representação enviada à PGR, o parlamentar sustenta que o escopo do contrato inclui atuação direta junto a órgãos de fiscalização e regulação econômica. Segundo ele, esse ponto levanta questionamentos relevantes sobre eventual conflito de interesses, considerando o papel exercido por Alexandre de Moraes no STF e o fato de filhos do ministro também atuarem como advogados no mesmo escritório.

O documento ainda aponta que a banca teria participado de ações judiciais e queixas-crime envolvendo o Banco Master e seus executivos, incluindo o presidente da instituição, Daniel Vorcaro. Essas atuações teriam ocorrido em meio a operações financeiras que, posteriormente, passaram a ser classificadas como problemáticas pelos órgãos de controle.

Diante desse cenário, Sanderson pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue:

• Se houve atuação do escritório na defesa de interesses do Banco Master perante órgãos regulatórios;
• Se integrantes da banca participaram de estratégias relacionadas a créditos fictícios ou à movimentação de ativos de origem suspeita;
• A existência de eventual tentativa de influência indevida em decisões administrativas ou judiciais envolvendo o banco; e
• Possíveis violações às leis de lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e crimes contra o sistema financeiro.

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