Sem qualquer receio, Toffoli toma nova decisão absurda envolvendo o Banco Master
14/12/2025 às 13:29 Ler na área do assinanteO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do acesso da CPI do INSS aos documentos relacionados à quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão foi comunicada à Advocacia-Geral do Senado.
Com a decisão liminar, o acesso aos dados passa a ser exclusivo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os documentos incluem informações financeiras e mensagens, como registros da conta de WhatsApp de Vorcaro. Alcolumbre não integra a CPI, o que gerou críticas entre integrantes do colegiado.
Segundo o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os dados já foram retirados do sistema de acesso da CPI. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu publicamente à decisão.
Em manifestação nas redes sociais, Viana afirmou que a retirada dos documentos enfraquece a investigação, desorganiza os trabalhos e cria um precedente de interferência externa sobre uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em funcionamento.
O material decorrente da quebra de sigilo começou a ser encaminhado à CPI na semana passada. Após a decisão do STF, o Banco Central foi notificado para interromper o envio de novos dados ao sistema da comissão. A mesma determinação foi encaminhada à Receita Federal.
O gabinete de Dias Toffoli informou que os advogados de Vorcaro haviam solicitado a anulação das quebras de sigilo, pedido que foi negado. Apesar disso, o ministro determinou que os documentos resultantes das medidas sejam enviados diretamente à presidência do Senado, até nova deliberação do STF.
Procurado, Davi Alcolumbre não se manifestou.
Daniel Vorcaro é apontado como peça central nas investigações de um suposto esquema de fraude de R$ 12,2 bilhões, envolvendo a venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB). Ele chegou a ficar preso por nove dias e foi solto mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Em nota, Carlos Viana afirmou que a CPMI do INSS investiga irregularidades em empréstimos consignados, com indícios de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas, incluindo contratos prolongados, descontos automáticos e renovações sucessivas. Segundo o senador, os documentos retirados seriam centrais para identificar fluxos financeiros, contratos e relações institucionais relacionadas ao caso.
O presidente da CPMI afirmou ainda que a comissão adotará todas as medidas cabíveis para preservar a autoridade da investigação e a legalidade dos atos parlamentares.
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da Redação