Sergio Moro (União-PR) criticou a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia limitado a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de ministros dessa Corte — Gilmar voltou atrás na decisão nesta quarta.

Moro destacou a importância de se garantir que qualquer cidadão possa propor esse tipo de ação.

"Ninguém pode estar acima da lei, nem o presidente da República, nem o senador, nem o deputado, nem tampouco o ministro do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

O senador também defendeu a restauração do trecho da Lei do Impeachment que exigia maioria simples no Senado para a admissão de pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, por meio de liminar do próprio STF, exige-se um quórum de dois terços da Casa. Para Moro, essa mudança não tem amparo normativo na Constituição.

"Se há uma insatisfação em relação ao quórum presente na lei, que se mude a lei. Mas não se pode fazer isso por atalhos judiciais, ainda mais por decisões monocráticas", criticou.

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Fonte: Agência Senado