Justiça Federal manda tirar do ar site que disponibiliza dados pessoais
31/07/2015 às 03:21 Ler na área do assinante
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site Tudo sobre Todos, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros como endereço e CPF. A decisão divulgada nesta quinta-feira (30) é do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida a ação apresentada pelo Ministério Público Federal.
O juiz federal determinou que empresas de internet não permitam o acesso ao site até a conclusão do processo. Na decisão, Magnus Augusto Costa registrou que, ao disponibilizar dados pessoais sem autorização dos titulares, o site “viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”.
Ao acessar o Tudo sobre Todos e digitar o nome completo de uma pessoa é possível visualizar de forma gratuita o CEP (código de endereçamento postal) da residência. Mediante pagamento, ficam disponíveis informações como CPF (cadastro de pessoa física), endereço, data de nascimento, empresas e sociedades e prováveis redes sociais.
A decisão da Justiça Federal prevê a retirada imediata do site do ar, mas diz que a efetivação depende do emprego dos recursos tecnológicos.
O juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado determina que seja solicitada à Suécia a retirada provisória do site que está hospedado naquele país. Solicitou também dados completos das pessoas físicas que criaram e mantêm o site, inclusive os números de registro do computador e endereço de e-mail.
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