Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) negou ter feito ameaças a ministros da Corte ao comentar o andamento da ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O parlamentar afirma que suas manifestações tiveram caráter de crítica e não configuraram intimidação.
O recurso foi protocolado contra a decisão do STF que acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo. Com isso, Eduardo tornou-se réu sob a acusação de tentar interferir no julgamento ao articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
Na peça apresentada, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do deputado, sustenta que as manifestações ocorreram de forma pública e dentro do debate democrático.
“O denunciado não proferiu as manifestações de forma clandestina ou reservada. Como deputado federal, manifestou-se publicamente, submetendo suas opiniões ao debate próprio da democracia e ao crivo da sociedade. A propósito, a publicidade das manifestações afasta a configuração de grave ameaça, que pressupõe caráter intimidatório dirigido à vítima específica”, afirmou a DPU.
A defesa também argumenta que críticas a decisões judiciais fazem parte do ambiente democrático e não podem ser confundidas com coação.
“Críticas a decisões judiciais e a autoridades públicas integram o debate democrático. A Constituição não exclui o Poder Judiciário do debate público. Magistrados, como todas as autoridades públicas, estão sujeitos a críticas no debate democrático”, acrescentou o órgão.
Eduardo Bolsonaro apresentou embargos de declaração, alegando omissão do STF na decisão que recebeu a denúncia da PGR. A acusação aponta que o parlamentar teria atuado para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.
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