MP é acionado contra Governo Lula por conteúdo depravado em propaganda oficial
21/12/2025 às 09:22 Ler na área do assinante
O presidente do Partido Missão, Renan Santos, apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) relatando supostas irregularidades em uma campanha publicitária veiculada pelo governo federal nas redes sociais.
Segundo o documento, os fatos configurariam ilícitos graves e demandariam a adoção de medidas urgentes por parte do órgão.
Na representação, Renan afirma que, com a proximidade do ano eleitoral de 2026, o governo federal teria intensificado a divulgação de peças publicitárias institucionais. Para ele, embora apresentadas formalmente como publicidade oficial, essas ações teriam, na prática, caráter de promoção política do presidente da República, sendo custeadas com recursos públicos e em desacordo com as limitações previstas na legislação eleitoral.
O caso citado envolve uma propaganda divulgada no dia 19 de dezembro de 2025 na rede social X, por meio de perfil oficial do governo federal. De acordo com o empresário, a peça busca exaltar a leveza e o espírito festivo do povo brasileiro, mas apresenta cenas de um baile funk, com a exibição de adolescentes dançando de forma considerada erotizada.
Na avaliação do autor da representação, além de eventual afronta à legislação eleitoral, o conteúdo da propaganda violaria normas constitucionais de proteção à infância e à adolescência. Ele menciona o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o dever da sociedade e do Estado de assegurar às crianças e adolescentes proteção contra toda forma de negligência, exploração e violência.
"A utilização da imagem de adolescentes em contexto considerado inadequado, especialmente em uma campanha governamental, caracterizaria descumprimento do dever constitucional de cuidado e proteção, o que justificaria a apuração dos fatos pelas autoridades competentes", apontou Renan.
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