Foto: Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar uma solicitação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e confirmou a realização da acareação no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master.
Dessa forma, permanece agendada para a próxima terça-feira (30) a audiência que colocará frente a frente o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino.
A acareação é um instrumento utilizado tanto em inquéritos policiais quanto em processos judiciais com o objetivo de confrontar pessoas que apresentaram relatos divergentes sobre os mesmos fatos. Conduzida perante uma autoridade competente, essa medida busca esclarecer inconsistências nos depoimentos, permitindo que os envolvidos respondam diretamente às versões apresentadas pelos demais, o que pode contribuir para a apuração e a produção de provas.
Segundo informações apuradas, a PGR sustentava que os requisitos necessários para a realização de uma acareação não estariam presentes no momento. Entre os argumentos, estava o fato de que os convocados ainda não haviam sido ouvidos individualmente, além de a análise completa do material da operação ainda não ter sido concluída.
Apesar disso, Toffoli avaliou que, mesmo sem os depoimentos prévios à Polícia Federal, os dados já existentes na investigação indicam a necessidade de esclarecimentos adicionais por parte dos três intimados. Na visão do ministro, há inclusive informações de caráter público que reforçam essa demanda por explicações.
A decisão de determinar a acareação partiu do próprio magistrado, sem provocação formal da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República. Em situações comuns, esse tipo de medida costuma ser adotado após requerimento de algum órgão investigativo, o que não ocorreu neste caso específico, conforme já havia sido divulgado anteriormente.
Entre os convocados, dois figuram como investigados: Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa. Já Ailton de Aquino, embora intimado a participar da audiência, não é alvo da investigação. Sua presença tem como objetivo detalhar as etapas que antecederam a liquidação do banco pelo Banco Central, explicar como funciona o processo de fiscalização preventiva e esclarecer se houve eventual demora nas providências adotadas.
Além disso, o diretor deverá responder aos questionamentos levantados em relação à atuação do Banco Central, órgão responsável por fiscalizar e, quando necessário, decretar a liquidação de instituições financeiras. No caso do Banco Master, a autoridade monetária já havia emitido alertas anteriores, que, segundo consta, não teriam sido cumpridos.
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