Lucro de criminosos com filmes e séries está com os dias contados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe condenados de lucrar com filmes, séries, livros ou qualquer obra que explore seus crimes. A medida mira um problema antigo: criminosos transformando tragédias em negócios — enquanto as vítimas ficam em segundo plano.

Se o texto seguir adiante e for sancionado por Lula (PT), nomes como Suzane von Richthofen não poderão receber um centavo por produções que retratem seus casos.

O projeto também garante que vítimas e herdeiros possam acionar a Justiça para reaver valores já pagos e pedir indenização por danos morais — algo que hoje muitas famílias simplesmente não conseguem.

A proposta relatada por Bia Kicis (PL-DF) é um substitutivo a um texto de Altineu Côrtes (PL-RJ) e foi incorporada à Lei de Direitos Autorais. Os parlamentares citaram como exemplo produções como A Menina que Matou os Pais e Tremembé, do Prime Video — esta última baseada na vida de presos “celebrizados” pela mídia, como Suzane von Richthofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga, Ana Carolina Jatobá, Roger Abdelmassih e Gil Rugai.

Para a relatora, o Estado não pode permitir que criminosos transformem seus delitos em fonte de renda:

"É necessário fortalecer o arcabouço jurídico pátrio para impedir que criminosos lucrem com a exploração de seus delitos em obras intelectuais", disse Bia Kicis.

O texto agora segue para os próximos trâmites legislativos.

• Moraes proíbe venda de livro, causa revolta na OEA e loja decide "queimar" o estoque antes que seja tarde

A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) se revoltou com a censura de Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. Apesar do ministro afirmar que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha, o ex-parlamentar, seria o verdadeiro autor da obra, não se sabe ao certo o que tanto querem esconder - já que a censura persiste por quase UM ANO.

Atualmente, muitos outros livros devem estar na mira da censura. Existem dois exemplos claros: os livros "Perdeu, Mané" e "Supremo Silêncio", que falam justamente sobre a censura e os estranhos acontecimentos entro do STF.

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