URGENTE: Banco Central deve entrar com mandado de segurança no STF após decisão de Toffoli

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o Banco Central deve entrar com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a participação de um diretor do regulador na acareação ordenada pelo ministro Dias Toffoli no caso Banco Master.

Diz a Folha:

O recurso em análise pela área jurídica da autoridade monetária é um mandado de segurança, de acordo com duas pessoas que acompanham o caso e foram ouvidas pela Folha.

Neste sábado (27), após um pedido de esclarecimento do banco, o magistrado reafirmou a necessidade da acareação e da participação de representante do BC, embora tenha dito que o regulador e o diretor Aílton de Aquino (Fiscalização) não figuram como investigados. A audiência está prevista para terça-feira (30).

O BC havia solicitado que Toffoli esclarecesse se Aquino foi chamado para a audiência do STF na condição de testemunha, acusado ou pessoa ofendida.

"Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos", afirmou Toffoli no despacho.

Esse despacho de Toffoli informando que nem o Banco Central nem o diretor de fiscalização figuram como investigados no caso Master, porém, reforçou os argumentos jurídicos contrários à acareação, instrumento utilizado na produção de prova criminal.

Além da participação de Aquino, o ministro determinou a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), instituição que fez uma proposta de compra do banco liquidado em março.

O formato põe em confronto Vorcaro e Costa, que são investigados, e Aquino, um dos responsáveis no órgão regulador pela fiscalização da atuação do Master e do BRB. A acareação foi determinada diretamente pelo ministro, sem um pedido anterior de investigadores.

Como mostrou a Folha, Dias Toffoli teria indicado a integrantes de seu gabinete que pretende esclarecer o momento em que o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas sobre as operações do Master, as medidas na fiscalização do mercado de títulos bancários e determinar eventuais responsáveis por falhas no processo.

• OEA se revolta com censura de livro por ordem de Moraes e loja "queima" estoque

A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) se revoltou com a censura de Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. Apesar do ministro afirmar que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha, o ex-parlamentar, seria o verdadeiro autor da obra, não se sabe ao certo o que tanto querem esconder - já que a censura persiste por quase UM ANO.

Atualmente, muitos outros livros devem estar na mira da censura. Existem dois exemplos claros: os livros "Perdeu, Mané" e "Supremo Silêncio", que falam justamente sobre a censura e os estranhos acontecimentos entro do STF.

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