A Procuradoria-Geral da República decidiu encerrar um pedido de investigação que questionava uma suposta atuação irregular do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no contexto do caso envolvendo o Banco Master. 

A decisão foi tomada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Entre os pontos levantados no pedido estava o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Ao analisar essa relação comercial, Gonet foi categórico ao afirmar que, em relação ao acordo, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.

Na avaliação do procurador-geral, a tentativa de envolver o Supremo Tribunal Federal nesse tipo de contrato extrapola os limites institucionais da Corte. Segundo ele, “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, ressaltando a independência que rege a atuação profissional de escritórios de advocacia.

Outro ponto destacado por Gonet foi a fragilidade das informações apresentadas como base para o pedido. Ao justificar o arquivamento da solicitação protocolada pelo advogado Enio Martins Murad, o chefe do Ministério Público Federal afirmou que “o noticiário citado [no pedido de investigação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.

O contrato em questão previa a prestação de serviços jurídicos pelo escritório Barci de Moraes Advogados ao Banco Master no valor total de R$ 129 milhões. O pagamento seria realizado ao longo de 36 meses, com início em 2024, o que corresponderia a repasses mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Mesmo diante dos valores expressivos, a PGR entendeu que não há, até o momento, indícios concretos de irregularidade que justifiquem a abertura de investigação.

Inacreditável!

• OEA se revolta com censura de livro por ordem de Moraes e loja "queima" estoque

A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) se revoltou com a censura de Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. Apesar do ministro afirmar que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha, o ex-parlamentar, seria o verdadeiro autor da obra, não se sabe ao certo o que tanto querem esconder - já que a censura persiste por quase UM ANO.

Atualmente, muitos outros livros devem estar na mira da censura. Existem dois exemplos claros: os livros "Perdeu, Mané" e "Supremo Silêncio", que falam justamente sobre a censura e os estranhos acontecimentos entro do STF.

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