O tenente-coronel do Exército Guilherme Almeida Marques apresentou-se nesta segunda-feira, 29, à sede da Polícia Federal em Goiânia (GO) para dar início ao cumprimento de prisão domiciliar. O militar foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão por participação na suposta tentativa de golpe investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação para que dez condenados passassem a cumprir a pena em regime domiciliar foi assinada no último sábado, 27, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. A decisão ocorreu logo após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no Paraguai, quando ele tentava embarcar para El Salvador após romper a tornozeleira eletrônica.
Antes de se apresentar às autoridades, Guilherme Almeida Marques estava na Bahia e informou que retornaria ao endereço informado à Justiça para cumprir a ordem judicial. Assim como os demais sentenciados no caso, ele ficará submetido a uma série de restrições impostas pelo STF.
Entre as medidas determinadas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso e uso de redes sociais, a vedação de contato com outros investigados, a impossibilidade de receber visitas sem autorização judicial e a proibição de deixar o país. Além disso, os condenados devem entregar seus passaportes às autoridades.
Ao justificar as medidas restritivas aplicadas aos envolvidos no suposto plano de golpe, o ministro Alexandre de Moraes citou episódios recentes que, segundo ele, reforçam o risco de descumprimento das decisões judiciais. Entre os exemplos mencionados estão a tentativa de fuga de Silvinei Vasques e a saída do ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, para os Estados Unidos.
De acordo com o entendimento do relator, as restrições visam garantir a efetividade das decisões judiciais e evitar novas tentativas de evasão por parte dos condenados enquanto cumprem as penas determinadas pelo Supremo.
A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) se revoltou com a censura de Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. Apesar do ministro afirmar que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha, o ex-parlamentar, seria o verdadeiro autor da obra, não se sabe ao certo o que tanto querem esconder - já que a censura persiste por quase UM ANO.
Atualmente, muitos outros livros devem estar na mira da censura. Existem dois exemplos claros: os livros "Perdeu, Mané" e "Supremo Silêncio", que falam justamente sobre a censura e os estranhos acontecimentos entro do STF.
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