Senado se manifesta sobre “reunião secreta” para prender Moraes
01/01/2026 às 11:12 Ler na área do assinante
Repercutiu fortemente nas redes sociais uma postagem dizendo que senadores teriam aprovado em “reunião secreta” um pedido de prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes.
O Senado Federal desmentiu essa postagem, alegando que a casa legislativa está em recesso desde 23 de dezembro de 2025.
O período de suspensão das atividades parlamentares regulares se estende até 1º de fevereiro de 2026, intervalo em que não ocorrem sessões plenárias nem votações no Congresso Nacional. Durante este tempo, apenas a Comissão Representativa permanece funcionando, conforme estabelecido pela Constituição.
Gilberto Guerzoni, consultor legislativo, explicou à Rádio Senado que esta comissão atua como um sistema de plantão durante o recesso e possui atribuições limitadas.
"O colegiado só pode deliberar sobre assuntos específicos e urgentes, como projetos com prazos constitucionais, créditos orçamentários e tratados internacionais", declarou.
O Senado também detalhou os procedimentos necessários para convocação extraordinária do Congresso durante o recesso. Esta medida é permitida apenas em circunstâncias específicas previstas em lei, como decretação de estado de sítio, intervenção federal ou por decisão da maioria absoluta dos membros de ambas as Casas legislativas.
Quanto às votações secretas mencionadas no boato, a instituição esclareceu que a Constituição e o Regimento Interno estabelecem hipóteses restritas para esse tipo de deliberação. Entre elas estão eleições internas para a Mesa Diretora, escolha de dirigentes para comissões, aprovação de autoridades indicadas pelo presidente da República e casos de exoneração do procurador-geral antes do término do mandato.
A Casa legislativa fez um apelo à população para exercer cautela ao compartilhar conteúdos nas redes sociais. O Senado recomendou a consulta a fontes oficiais como a TV Senado, a Rádio Senado e o Portal Senado Notícias para verificação adequada dos fatos relacionados ao trabalho legislativo.
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