A dignidade da pessoa humana não é ornamento retórico da Constituição. É cláusula fundante. Quando o Estado a relativiza - sobretudo no exercício do poder punitivo - abandona o Direito e flerta com a barbárie. É sob esse prisma que deve ser lida a decisão do ministro Alexandre de Moraes ao negar a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de laudos médicos conclusivos que atestam quadro clínico delicado e necessidade de cuidados contínuos.
A negativa não se limita a um juízo técnico. Ela se insere numa sequência de atos que transformaram a custódia estatal em espetáculo, a fragilidade humana em instrumento simbólico e a aplicação da lei em demonstração de força. O retorno imediato ao cárcere após internação e múltiplos procedimentos cirúrgicos não comunica rigor jurídico; comunica indiferença à condição humana.
O argumento de que não houve “elementos novos” ignora o essencial: a dignidade não é fato novo, é parâmetro permanente. Convenções internacionais de direitos humanos, às quais o Brasil aderiu, impõem tratamento compatível com a saúde do custodiado. Prisão domiciliar humanitária não absolve, não revoga pena, não subverte o processo, apenas preserva a vida e a integridade física sob guarda do Estado.
Há, ainda, a dimensão institucional. Quando decisões reiteradas recaem com especial dureza sobre um adversário político, sem a sensibilidade mínima exigida em contextos de risco clínico, o Judiciário deixa de ser percebido como árbitro e passa a ser visto como parte. Essa percepção corrói a confiança pública e aprofunda a tensão nacional. Justiça sem humanidade não pacifica; inflama.
O país já testemunhou os custos de ignorar alertas médicos em ambientes prisionais. Repetir o método é normalizar o abuso. O Estado que expõe um preso como troféu perde a autoridade moral para exigir respeito às suas próprias leis. Não se pede privilégio; exige-se o cumprimento do núcleo duro do constitucionalismo: ninguém, absolutamente ninguém, pode ser tratado como meio para fins políticos.
Restaurar a dignidade não é concessão. É dever. Persistir no caminho da rigidez desumana não fortalece a democracia; a enfraquece. O Brasil precisa de justiça firme, sim, mas, sobretudo, de justiça humana. Sem isso, o verniz institucional não esconderá a erosão civilizatória que se avizinha.
Eduardo Brandão. Advogado.
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