Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro motivou reação internacional. 

O senador estadual norte-americano Shane David Jett, representante do estado de Oklahoma, encaminhou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes questionando a negativa de concessão de prisão domiciliar humanitária e o consequente retorno de Bolsonaro ao regime fechado após alta hospitalar. 

Segundo o parlamentar, o documento também foi remetido aos demais integrantes da Suprema Corte brasileira.

Datada de 1º de janeiro de 2026, a correspondência foi direcionada diretamente ao gabinete de Moraes. No texto, Jett deixa explícita sua discordância em relação à decisão que manteve Bolsonaro sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, argumentando que a medida desconsidera aspectos jurídicos e humanitários relevantes.

Ao desenvolver seus argumentos, o senador norte-americano cita dispositivos constitucionais, normas do Código de Processo Penal e decisões já consolidadas do próprio STF. Entre elas, destaca a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação e violações recorrentes de direitos fundamentais.

Jett sustenta que a negativa da prisão domiciliar não teria levado em conta a condição clínica do ex-presidente, mencionando idade avançada, doenças crônicas e um histórico médico considerado delicado, agravado por recente internação hospitalar. 

Na avaliação do senador, a permanência no regime fechado poderia representar riscos concretos à saúde e à integridade física de Bolsonaro.

Em outro ponto da carta, o parlamentar afirma que decisões desse tipo acabam alimentando a percepção de atuação seletiva do STF em relação a determinados atores políticos. Para ele, tal postura pode comprometer o equilíbrio entre os Poderes e o princípio da igualdade perante a lei, pilares centrais de qualquer Estado democrático. Jett também declara que pretende levar o caso ao conhecimento do Gabinete da Presidência dos Estados Unidos da América.

• Moraes proíbe venda de livro, causa revolta na OEA e loja decide "queimar" o estoque antes que seja tarde

A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) se revoltou com a censura de Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. Apesar do ministro afirmar que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha, o ex-parlamentar, seria o verdadeiro autor da obra, não se sabe ao certo o que tanto querem esconder - já que a censura persiste por quase UM ANO.

Atualmente, muitos outros livros devem estar na mira da censura. Existem dois exemplos claros: os livros "Perdeu, Mané" e "Supremo Silêncio", que falam justamente sobre a censura e os estranhos acontecimentos entro do STF.

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