Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embora não possam se manifestar publicamente sobre os depoimentos determinados pelo colega Dias Toffoli no caso do Banco Master - em pleno recesso do Judiciário -, consideraram inusual a maneira como o ministro, ausente de Brasília, conduziu o processo via telefone. Outro fato comentado e considerado um erro do relator foi a inversão da ordem processual, que, em vez aguardar os depoimentos das partes para, caso fossem constatadas divergências, contradições ou incongruências convocar a acareação, determinou que a mesma fosse realizada.

A realização da audiência em pleno recesso do Judiciário foi outro erro, pois o STF, nessa ocasião, costuma atuar no “plantão” apenas quando há possibilidade de destruição de provas, continuidade delitiva e ameaça à ordem pública. A convocação de Ailton de Aquino, diretor do Banco Central, foi considerada um desastre, já que o mesmo, inicialmente, foi equiparado aos suspeitos das irregularidades que levaram à decretação de dissolução do citado banco. De igual modo, não se sabe porque o processo foi levado ao Supremo nem porque tramita sob forte sigilo; tampouco se sabe porque o ministro se recusou a acatar os pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR) e do BC para não realizar a acareação.

Resta esclarecer a participação do ministro Alexandre de Moraes e a entrada do Tribunal de Contas da União na história, já que a competência dessa entidade, constitucionalmente, é para fiscalizar o uso de recursos públicos federais, julgar as contas de gestores e analisar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, auxiliando o Congresso Nacional no controle externo dos órgãos federais, empresas estatais e até pessoas físicas e jurídicas que gerenciem dinheiro da União, garantindo a eficiência e resultados para a sociedade. Em outras palavras, o TCU não tem nada com o Banco Master, que é uma empresa privada.

Especialistas em direito econômico e criminal consideraram a atitude de Toffoli como “Absurda”, “ilegal” e “prematura”, pois o ministro se utilizou de expedientes pouco ortodoxos como uma espécie de ajuda ao dono do Master e anteriormente utilizados pela defesa do banqueiro: uma proposta de negócio imobiliário encontrada na casa de Vorcaro em que aparece o nome de um deputado federal para puxar para a sua alçada no STF as investigações sobre as operações com títulos podres perpetradas pelo banco para obter bilhões de reais junto ao BRB, para o qual Vorcaro queria vender o Master.

A imprensa de todo o país afirma que, no mesmo dia em que Toffoli viajou a Lima na companhia do advogado de um diretor do Master, decretou sigilo completo sobre as investigações e ordenou que nada prosseguisse sem a sua autorização. Para completar, inventou uma acareação sem fundamento legal antes que houvesse qualquer depoimento dos envolvidos, nela incluindo um diretor do Banco Central que não deveria figurar em investigação nenhuma. O espanto aumentou entre os já pasmos espectadores do imbróglio porque não há nada de normal em o BC ter de prestar satisfação a um ministro do STF ou a um ministro do TCU, estranheza adicional nessa história sobre a liquidação de um banco.

A acareação foi vista pelos especialistas, pelo BC e pelo setor financeiro como uma intimidação contra a instituição que selou o destino do Master. A avaliação geral é que o ministro estaria fazendo pescaria para achar uma brecha que lhe permitisse anular a liquidação do banco. Mesmo diante do seu recuo ao decidir que a PF tomasse apenas os depoimentos de todos em etapa anterior a eventual acareação, os erros continuaram provocando confusão entre a delegada da PF (responsável por conduzir as perguntas) e o juiz auxiliar do gabinete de Toffoli, destacado para acompanhar o processo. A delegada achava que a sua tarefa era acarear, porque a PF não foi informada da mudança determinada pelo ministro.

Diante do impasse, foi preciso ligar para Toffoli, que mandou que a delegada fizesse algumas perguntas feitas por ele aos envolvidos no processo, mas a delegada se recusou a fazê-las, a menos que constasse em ata que as perguntas eram de autoria do ministro. De todos os erros, o maior foi o ministro fazer o papel de investigador e a tentativa de fazer com que a delegada da PF atuasse como boneco de ventrículo de um ministro do STF. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, “Daniel Vorcaro não vai para a forca calado”, e que ouviu de um ministro o seguinte:

“Eu não sei se o Brasil tá preparado para saber toda a verdade sobre esse caso, mas não sei se o Brasil aguenta continuar com esse grau de corrupção”.

Que República!