O Banco Central do Brasil se insurgiu e decidiu recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a autorização de uma inspeção envolvendo documentos ligados ao chamado caso Master, realizada a partir de decisão individual do ministro Jhonatan de Jesus. 

A autarquia sustenta que o tema deve ser analisado de forma colegiada, no âmbito da Primeira Câmara da Corte, e não por despacho monocrático.

No recurso apresentado, o BC argumenta que a medida determinada pelo ministro não estaria respaldada por uma deliberação formal da Primeira Câmara, instância responsável por esse tipo de procedimento. Para a autoridade monetária, a ausência dessa indicação compromete a regularidade do ato e precisa ser esclarecida antes de qualquer avanço da inspeção.

O Banco Central destaca que, ao examinar a decisão questionada, não há referência explícita a uma manifestação coletiva dos ministros que integram o colegiado. Esse ponto, segundo o órgão, é central para garantir segurança jurídica e respeito às regras internas do próprio TCU.

“Tendo em vista que não há, na decisão monocrática proferida por Vossa Excelência, indicação de deliberação da Primeira Câmara do TCU determinando a realização de inspeção no BCB, serve-se esta Autarquia dos presentes embargos de declaração para solicitar que tal omissão seja sanada”, afirma o BC no documento encaminhado à Corte de Contas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União é composta pelos ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus, Augusto Sherman Cavalcanti, Weder de Oliveira e Walton Alencar Rodrigues, que exerce a presidência do colegiado. 

O Banco Central avalia que uma decisão com esse grau de impacto institucional deveria, necessariamente, passar pela análise conjunta desses integrantes.

Nos bastidores, a leitura feita pelo BC é de que a atuação do TCU estaria inserida em um contexto de pressão política relacionada à liquidação do Master.

• Moraes proíbe venda de livro, causa revolta na OEA e loja decide "queimar" o estoque antes que seja tarde

A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) se revoltou com a censura de Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. Apesar do ministro afirmar que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha, o ex-parlamentar, seria o verdadeiro autor da obra, não se sabe ao certo o que tanto querem esconder - já que a censura persiste por quase UM ANO.

Atualmente, muitos outros livros devem estar na mira da censura. Existem dois exemplos claros: os livros "Perdeu, Mané" e "Supremo Silêncio", que falam justamente sobre a censura e os estranhos acontecimentos entro do STF.

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