O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente defesa em uma denúncia que envolve acusações de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A determinação ocorreu ainda durante o recesso do Judiciário e se refere a declarações feitas pelo líder religioso em uma manifestação realizada no ano passado.
A denúncia foi formalizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro, às vésperas do início do recesso judicial. O procedimento teve origem em uma representação apresentada pelo próprio comandante do Exército, que se sentiu atingido por falas proferidas por Malafaia durante um ato político em São Paulo.
O episódio ocorreu em abril do ano passado, durante uma manifestação bolsonarista na avenida Paulista. Do alto de um carro de som, o pastor dirigiu críticas duras ao Alto Comando do Exército, sem mencionar nomes específicos. Na ocasião, declarou:
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição”.
Segundo Paulo Gonet, as declarações de Malafaia atingiram a honra e o decoro dos generais que integram o Alto Comando do Exército, incluindo o comandante da força. O procurador-geral sustenta ainda que o pastor teria atribuído falsamente aos militares o crime de prevaricação e reforçado o alcance das ofensas ao divulgar o discurso nas redes sociais, em uma publicação que ultrapassou 300 mil visualizações.
No dia 20 de dezembro, Alexandre de Moraes determinou a notificação do pastor e fixou o prazo para apresentação da defesa. Malafaia recebeu oficialmente a intimação em 23 de dezembro. Durante o período de recesso e férias coletivas do STF, que se estende até o fim de janeiro, apenas casos considerados urgentes podem ser apreciados pelo presidente da Corte, Edson Fachin, ou pelo vice-presidente, o próprio Moraes.
Gonet justificou o envio do processo ao gabinete de Moraes alegando haver “estrita conexão entre as condutas denunciadas” e as investigações em curso nos inquéritos das fake news e das chamadas milícias digitais. Essa vinculação, contudo, é contestada pela defesa do pastor.
Malafaia afirma que não possui prerrogativa de foro e, por isso, entende que o caso deveria tramitar na primeira instância.
“Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância”, disse à reportagem.
Ele também nega ter ofendido diretamente o comandante do Exército.
“A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército”, argumenta.
O pastor ainda sustenta que está sendo alvo de perseguição política por parte de Gonet e de Moraes, especialmente pela exigência de apresentação de defesa durante o recesso do Judiciário. Para ele, a acusação extrapola os limites legais.
“O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio”, conclui.
A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) se revoltou com a censura de Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. Apesar do ministro afirmar que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha, o ex-parlamentar, seria o verdadeiro autor da obra, não se sabe ao certo o que tanto querem esconder - já que a censura persiste por quase UM ANO.
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