Em reação direta ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) um novo projeto de lei que prevê anistia total para todos os envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. 

Amin foi o relator, no Senado, do chamado PL da Dosimetria, barrado pelo Palácio do Planalto.

A proposta vetada havia sido aprovada pelo Congresso com o objetivo de revisar os critérios de dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a redução das condenações impostas a réus acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entre os potenciais beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao justificar o veto, Lula afirmou que não sancionaria iniciativas que, segundo ele, relativizam ataques à democracia.

Com a nova iniciativa, Esperidião Amin elevou o alcance da medida. Em vez de apenas revisar penas, o projeto propõe o perdão completo das infrações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Para o senador, a anistia seria um instrumento de “pacificação institucional”, sob o argumento de que a reação estatal teria ultrapassado limites razoáveis, resultando em punições consideradas desproporcionais.

O texto reapresenta, em essência, a concepção original do PL 2.162 de 2023, inicialmente conhecido como PL da Anistia. A proposta havia sido reformulada na Câmara dos Deputados e passou a ser chamada de PL da Dosimetria após mudanças conduzidas pelo então relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Apesar do veto do presidente da República, o Congresso Nacional ainda pode analisar a derrubada da decisão presidencial e restabelecer o texto anteriormente aprovado. Paralelamente, o novo projeto apresentado por Amin reacende o debate político e jurídico sobre os desdobramentos do 8 de janeiro e o alcance das punições impostas aos envolvidos.

Hoje, dia 8 de janeiro, será um dia de reflexão. Tudo o que aconteceu após esse fatídico dia - há exatos três anos - mudou completamente a história do país. No ano passado, Alexandre de Moraes chegou a ameaçar de prisão quem ousar comemorar esse dia.

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