A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que ele participe do programa de remição de pena por meio da leitura. Os advogados fundamentaram o requerimento no artigo 126 da Lei nº 7.210/1984, a Lei de Execução Penal, e na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No documento, os defensores destacam que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em razão da condenação relacionada à trama golpista e manifestou formalmente o interesse em aderir às atividades de leitura previstas na regulamentação do CNJ. Segundo a defesa, a iniciativa busca estimular atividades educativas e culturais compatíveis com a função ressocializadora da pena.

A legislação prevê a possibilidade de remição por estudo, incluindo a leitura de livros, conforme regras específicas. A Resolução CNJ nº 391/2021 instituiu um programa estruturado de incentivo à leitura para pessoas privadas de liberdade, estabelecendo a redução de quatro dias de pena para cada obra lida e avaliada, desde que cumpridos todos os critérios exigidos.

Os advogados também ressaltaram que apenas obras previamente autorizadas podem ser consideradas válidas para fins de remição. Por esse motivo, solicitaram que Bolsonaro tenha acesso aos livros devidamente catalogados pela unidade prisional e que lhe seja garantida a possibilidade de elaborar as resenhas ou relatórios exigidos, os quais deverão ser analisados pela Comissão de Validação designada pelo juízo da execução.

A defesa argumenta que, antes mesmo do pedido formal de remição, é necessária autorização judicial para que o ex-presidente possa ingressar no programa e tenha acesso às condições materiais indispensáveis para a leitura e a posterior avaliação das obras.

No requerimento, os advogados afirmam que Bolsonaro se compromete a realizar leituras periódicas, cumprindo integralmente os requisitos da Resolução CNJ nº 391/2021. Ao final de cada livro, ele deverá apresentar relatório escrito de próprio punho, que será submetido à comissão competente e, posteriormente, à homologação judicial.

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A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) se revoltou com a censura de Alexandre de Moraes ao livro “Diário da cadeia”. Apesar do ministro afirmar que a obra induz o público ao erro ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha, o ex-parlamentar, seria o verdadeiro autor da obra, não se sabe ao certo o que tanto querem esconder - já que a censura persiste por quase UM ANO.

Atualmente, muitos outros livros devem estar na mira da censura. Existem dois exemplos claros: os livros "Perdeu, Mané" e "Supremo Silêncio", que falam justamente sobre a censura e os estranhos acontecimentos entro do STF.

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