A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) encaminhou, nesta quinta-feira (8), um pedido formal para a realização de uma vistoria institucional na cela onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está custodiado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A iniciativa ocorre após a queda sofrida por Bolsonaro dentro do local.

A solicitação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a parlamentar sustenta que a medida está inserida no papel constitucional do Parlamento de fiscalizar o cumprimento dos direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade, especialmente em situações que envolvem riscos à integridade física.

Damares ressalta que Bolsonaro é idoso e possui um histórico recente de procedimentos cirúrgicos, fatores que, segundo ela, exigem atenção redobrada quanto às condições da custódia e à segurança do ambiente em que o ex-presidente permanece detido.

"Trata-se de garantir a dignidade da pessoa humana e as condições materiais do cumprimento da pena, conforme prevê a Constituição", argumenta a senadora no pedido encaminhado ao STF.

No texto, ela também enfatiza que a vistoria não tem o objetivo de interferir nas atribuições da Polícia Federal ou do Poder Judiciário. De acordo com Damares, a ação se enquadra no exercício regular da função fiscalizatória do Senado, especialmente por meio da Comissão de Direitos Humanos, da qual ela é presidente.

Paralelamente ao pedido feito ao Supremo, a senadora enviou um ofício ao superintendente regional da Polícia Federal, Alfredo Junqueira, solicitando autorização para que a diligência seja realizada no local da custódia.

Para reforçar o argumento, Damares citou como precedente a vistoria feita em 2018 na cela do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando ele esteve preso em Curitiba, no Paraná. Segundo ela, naquela ocasião houve autorização judicial para a visita de parlamentares.

"Parlamentares e a Comissão de Direitos Humanos fizeram diligência oficial, com autorização judicial, em respeito ao princípio da isonomia", declarou.

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