URGENTE: Defesa de Bolsonaro aponta “erro judiciário” e entra com novo recurso no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12).

Os advogados pedem que o voto do ministro Luiz Fux que absolveu o ex-presidente prevaleça e a condenação dele seja anulada.

No pedido, os advogados também tentam levar o caso para o plenário completo da corte.

A peça alega que as condutas imputadas, como críticas ao sistema eleitoral, configuram liberdade de expressão ou meros atos preparatórios impuníveis. Não seriam, assim, atos de execução de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No agravo, os advogados pedem a reconsideração de decisão anterior que negou o último pedido. A defesa apresentou os chamados embargos infringentes em 28 de novembro. O relator, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido em 19 de dezembro.

No documento de 73 páginas, eles afirmam que o STF cometeu "erro judiciário" ao antecipar o trânsito em julgado enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos.

A defesa afirma ainda que o que ocorreu é uma "exceção inadmissível".

O recurso é assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva.

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