Novo inquérito de Moraes é mais uma ilegalidade, inconstitucional e com desvio de finalidade, aponta advogado
13/01/2026 às 09:25 Ler na área do assinante
A imprensa divulga nesta terça-feira (13) um novo inquérito que o ministro Alexandre de Moraes pretende abrir para apurar possivel quebra de sigilo fiscal de ministro do Supremo Tribunal Federal. Sobre esse caso, vale apreciar a abalizada opinião do advogado Enio Viterbo. Confira:
“Seria um inquérito completamente ilegal e com evidente desvio de finalidade.
Só que não seria a primeira vez que Moraes faz isso. Ele fez coisa muito parecida, lá em 2019, quando afastou servidores da Receita Federal por terem, supostamente, investigado ministros do STF e vazado os resultados dessa investigação, além de também ter suspendido uma investigação da receita contra Gilmar Mendes.
A competência do STF tem uma nova característica: Ela é pessoal.
Moraes instaurou um tempo em que o STF pode investigar tudo e todos que desagradarem os ministros.
Um ex-assessor vazou suas irregularidades? Inquérito.
A imprensa está noticiando fatos constrangedores para o ministro? Inquérito.
As redes sociais foram contra um projeto de lei que Moraes apoiava? Inquérito.
Um deputado federal falou alguma coisa que desagradou o ministro? Inquérito.
A Receita/COAF PODE ter investigado movimentação financeira de ministro do STF? Inquérito.
É uma VERGONHA o que o Supremo Tribunal Federal se tornou por conta desse senhor e de advogados progressistas que têm medo de criticar o que está acontecendo.”
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