PGR finalmente diz "sim" a um pedido de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente a parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de sua pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. 

O posicionamento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, dia 14, e analisou diferentes solicitações feitas pelos advogados do ex-chefe do Executivo.

No parecer, a PGR considerou admissíveis os pedidos de assistência religiosa, remição de pena por meio da leitura e a realização de vistoria por integrantes do Senado. Em contrapartida, o órgão se posicionou contra a autorização para o uso de Smart TV por Bolsonaro no local de detenção.

A manifestação atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que havia requisitado o posicionamento da Procuradoria na quinta-feira, dia 9, concedendo prazo de cinco dias para resposta. Entre os pleitos examinados, a assistência religiosa foi considerada compatível com a legislação, que assegura o direito à liberdade de culto às pessoas privadas de liberdade.

No entendimento do procurador-geral Paulo Gonet, as visitas do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni podem ser autorizadas, desde que tenham finalidade exclusivamente espiritual. Ele destacou que os líderes religiosos não podem exercer qualquer tipo de atuação política durante as visitas e que eventuais encontros adicionais dependem de requerimento formal.

Em relação à remição de pena pela leitura, a PGR apontou não haver obstáculo jurídico para a concessão do benefício. Segundo Gonet, não é exigida a participação em programas específicos nem a definição prévia de uma lista de livros, desde que sejam respeitadas as normas internas estabelecidas pela Superintendência da Polícia Federal.

A Lei de Execução Penal prevê esse tipo de remição e autoriza a redução do tempo de prisão quando o detento comprova envolvimento em atividades educacionais, como a leitura, regra que se aplica a presos em regime fechado ou semiaberto.

Já o pedido para utilização de uma Smart TV foi rejeitado pela Procuradoria. O argumento central é que o acesso constante à internet dificultaria o controle judicial sobre possíveis contatos não autorizados ou uso de redes sociais. Ainda assim, o parecer ressalta que o acompanhamento de notícias pode ser garantido por meio de TV a cabo, desde que restrita a canais sem interação e com os custos arcados pelo próprio Bolsonaro.

O documento também tratou de uma solicitação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que pediu autorização para vistoriar as dependências da Polícia Federal onde o ex-presidente está custodiado. Para Gonet, o pedido se enquadra nas prerrogativas do Senado, desde que observadas as regras internas da unidade policial.

Com a manifestação da PGR formalizada, a decisão final sobre cada um dos pedidos caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução do processo no Supremo Tribunal Federal.

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