A vereadora Sonaira Fernandes (PL-SP) levou o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro à Organização das Nações Unidas, ao protocolar uma petição em caráter de urgência alertando para possíveis violações de direitos humanos relacionadas à sua custódia.
O pedido foi encaminhado por meio do mecanismo de “Urgent Appeal”, instrumento utilizado pela ONU quando há indícios de ameaça concreta à integridade física ou à saúde de uma pessoa sob responsabilidade do Estado.
Segundo a parlamentar, a iniciativa se deu após a circulação de informações que apontam para condições consideradas degradantes, como exposição contínua a ruído por 24 horas, além de demora ou negativa de atendimento médico, o que poderia agravar o quadro clínico do ex-presidente.
Sonaira afirma que o apelo não tem como objetivo interferir em decisões judiciais, mas evitar danos irreversíveis e garantir que Bolsonaro receba tratamento compatível com padrões internacionais mínimos de dignidade humana.
“Solicitamos que a ONU cobre esclarecimentos e providências do Estado brasileiro para assegurar atendimento médico tempestivo, condições de custódia que não configurem tratamento cruel, desumano ou degradante, e a preservação da integridade física. Vamos lutar com todas as opções possíveis”, declarou a vereadora.
Na petição, a parlamentar sustenta que o caso atende plenamente aos critérios exigidos pela ONU: envolve uma pessoa identificada sob custódia estatal, há risco atual de dano e o Brasil é signatário de tratados internacionais que impõem deveres claros de proteção à vida e à saúde de presos.
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da Redação