Justiça toma decisão sobre briga entre compadres ganhadores da Mega da Virada
20/01/2026 às 13:05 Ler na área do assinante
Uma disputa que começou como desentendimento entre amigos terminou nos tribunais. Dois compadres travaram uma batalha judicial por causa de um prêmio de R$ 45,4 mil referente à quina da Mega da Virada, e coube ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) colocar um ponto final provisório na controvérsia: o valor deve ser dividido igualmente entre os dois.
A decisão beneficiou o ajudante de pedreiro José Gecivaldo de Jesus, que venceu a ação julgada em dezembro do ano passado. Com isso, o vigilante Gutemberg Oliveira foi condenado a repassar R$ 22,7 mil ao antigo amigo, acrescidos de juros e correção monetária, correspondentes à metade do prêmio recebido.
O episódio teve início na manhã de 29 de dezembro de 2022. Segundo José Gecivaldo relatou no processo, ele e Gutemberg combinaram de ir juntos a uma casa lotérica do município para escolher os números da Mega da Virada. Foram registrados três jogos simples, com seis dezenas cada, ao custo total de R$ 13,50. Por confiar no compadre e precisar viajar a trabalho no dia seguinte, José Gecivaldo deixou o bilhete sob a guarda do vigilante.
Quando o sorteio foi realizado, ambos perceberam que uma das apostas havia acertado a quina. O problema começou quando Gutemberg sacou o prêmio sozinho na Caixa Econômica Federal (CEF) e se recusou a dividir o valor. De acordo com o ajudante de pedreiro, todas as tentativas de resolver a questão de forma amigável fracassaram. Em uma ligação telefônica, gravada e anexada ao processo, ele teria ouvido que o dinheiro seria usado para a compra de uma casa.
Sem acordo, José Gecivaldo decidiu recorrer à Justiça em janeiro de 2023. Uma audiência de conciliação foi marcada para abril daquele ano, mas terminou sem entendimento entre as partes.
A defesa do vigilante contestou duramente a versão apresentada pelo autor da ação e chegou a acusá-lo de distorcer os fatos.
“Ardilosamente, o autor desvirtuou os fatos, em claro intento de prejudicar o requerido [Gutemberg]”, afirmou a defesa nos autos.
Segundo essa versão, a aposta na Mega da Virada teria ocorrido de forma casual, durante uma ida à lotérica para receber salário. Gutemberg teria feito três apostas distintas, em talões diferentes, e José Gecivaldo teria participado apenas da terceira. A defesa sustenta que, nesse momento, o vigilante teria pedido ajuda para completar o jogo:
“Boy, complete aí, no terceiro talão, três números”.
Ainda conforme o relato, o ajudante de pedreiro teria levado dinheiro emprestado para pagar a aposta em Frei Paulo, a 76,2 quilômetros de Aracaju, e recusado devolver o troco.
“Deixe, eu tenho miúdo aqui no bolso”, teria dito.
Para Gutemberg, o prêmio vencedor teria saído de uma aposta exclusivamente sua, a segunda registrada, e não da que contou com a participação do compadre. Ele também alegou que José Gecivaldo lhe pediu valores de R$ 5 mil, depois R$ 2 mil e R$ 1 mil, como doações, e não como parte do prêmio. Segundo a defesa, essa interpretação estaria clara no áudio apresentado como prova.
“O acerto na quina se deu na segunda aposta, em que o autor não teve qualquer participação. Fato é: com o acerto do requerido, o autor desejou se investir num suposto direito de ter pra (sic) si metade do prêmio, quando, conforme narrativa retro, nada justifica tal ideia”, afirmou o advogado.
Gutemberg chegou a declarar que poderia ajudar o compadre com pequenas quantias, caso encontrasse um imóvel barato para comprar. O valor citado, R$ 36 mil, correspondia a mais de 79% do prêmio total, o que, segundo a defesa, reforçaria que qualquer repasse seria mera liberalidade, não uma divisão igualitária.
Já os advogados de José Gecivaldo sustentaram que o acordo sempre foi claro: todas as apostas do bilhete pertenciam aos dois, com divisão igual de eventual prêmio.
“Os argumentos empreendidos em contestação, tendentes a ludibriar este juízo, no que diz respeito a três talões de aposta, e (sic) que o autor teria participação apenas da terceira aposta, não condiz com a realidade”, afirmou a defesa, acrescentando que as filmagens da lotérica comprovariam que houve apenas um talão com três jogos feitos em conjunto.
Para reforçar sua tese, o ajudante de pedreiro pediu que a Justiça requisitasse as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento e ouvisse testemunhas. Inicialmente, o TJSE negou o pedido das filmagens, considerando improvável que ainda existissem após oito meses e destacando que, sem áudio, elas não comprovariam um acordo verbal. Após recurso e a informação de que a lotérica havia sido solicitada a preservar os arquivos, o tribunal determinou, em novembro de 2023, a juntada dos vídeos ao processo.
Cada lado interpretou as imagens de forma distinta. Para José Gecivaldo, os vídeos demonstram que ambos escolheram os números, contribuíram financeiramente e permaneceram juntos durante todo o procedimento. Para Gutemberg, as gravações confirmariam que ele era o verdadeiro dono da aposta premiada.
Sem consenso, o TJSE promoveu nova audiência de conciliação em maio do ano passado, novamente sem sucesso. Duas testemunhas indicadas por José Gecivaldo prestaram depoimento e afirmaram que os compadres comentavam, de forma entusiasmada, que haviam apostado juntos e que o combinado era “rachar”.
Na sentença, o juiz Camilo Chianca de Oliveira Azevedo deu peso às filmagens e aos depoimentos, concluindo que as provas desmontaram a versão apresentada pelo vigilante. Para o magistrado, ficou caracterizada uma aposta conjunta, realizada em um único bilhete e paga por ambos.
“Juridicamente, quando duas pessoas se unem para realizar uma aposta única, em um mesmo bilhete, contribuindo ambas para o pagamento, presume-se a existência de uma sociedade de fato (art. 981 do CC), em que os lucros e perdas são partilhados. Caberia ao réu provar fato impeditivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC), ou seja, provar inequivocamente que houve o ajuste prévio de segregação dos jogos dentro do mesmo bilhete, ônus do qual não se desincumbiu”, registrou o juiz.
Apesar da decisão, o caso ainda pode ter novos desdobramentos. Como a sentença não transitou em julgado, Gutemberg Oliveira pode recorrer. Procurados, os dois compadres e suas defesas não se manifestaram até a publicação. A advogada do vigilante também não informou se pretende apresentar recurso.
Naquele ano, a Mega da Virada bateu recorde histórico, com prêmio total superior a R$ 541,9 milhões. Cinco apostas acertaram as seis dezenas e levaram R$ 108,3 milhões cada. Outras mais de 2,4 mil apostas acertaram a quina, incluindo a que deu origem à disputa entre José Gecivaldo e Gutemberg.
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