Mais uma matéria bombástica acaba de ser publicada no jornal O Globo questionando o contrato milionário realizado entre a advogada Viviane Barci e o Banco Master. O ministro Alexandre de Moraes permanece emudecido, sem dar qualquer explicação sobre o caso. Abaixo, transcrevemo o texto assinado pela jornalista Malu Gaspar:

Depois do Banco Central, do Cade e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita Federal informou à equipe da coluna que não há registros de audiências da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, com autoridades do órgão nos últimos 12 meses. A resposta da Receita sobre a atuação de Viviane em defesa dos interesses do Banco Master foi enviada em resposta a um pedido formulado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Conforme revelou o blog, o contrato do escritório de Viviane com o Master, que entrou em vigor em janeiro de 2024, previa o pagamento de R$ 3,6 milhões todo mês ao longo de um período de três anos – e estabelecia em uma de suas cláusulas a atuação da mulher de Moraes em quatro órgãos do Executivo: o BC, o Cade, a PGFN e a Receita. Em todos eles, a atividade de Viviane é um mistério.

Procurada, a assessoria do Banco Master informou que não se manifestaria. Já o escritório de Viviane não havia respondido aos questionamentos encaminhados por e-mail até a publicação deste texto.

O contrato de Viviane ainda determinava que a advogada organizaria “cinco núcleos de atuação” perante Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público e Polícia Judiciária – no caso, a Polícia Federal, que acabaria deflagrando em novembro do ano passado uma operação que levou à cadeia o dono do Master, o executivo Daniel Vorcaro.

“Conforme informações coligidas junto ao gabinete e às subsecretarias, não foram localizados, nas agendas das respectivas autoridades, registros de informações relativas a reuniões com a presença da pessoa referenciada no pedido”, informou a Receita Federal, após consultar as agendas do secretário especial do órgão, Robinson Barreirinhas, e de sua secretária adjunta, Adriana Gomes, além dos subsecretários de arrecadação, cadastros e atendimento; de administração aduaneira; tributação e contencioso; fiscalização; e gestão corporativa.

Barreirinhas participou na última quinta-feira (15) de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e com o ministro Alexandre de Moraes, que está na presidência interina da Corte por conta das férias de Edson Fachin.

Wellington chegou a dizer que o Master foi “tratado como eixo” do encontro. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência, no entanto, alegou depois que o assunto não foi o tema central da audiência.

PRESSÃO

Conforme revelou o blog, Moraes procurou Galípolo pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master. Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro.

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Moraes alegou que suas reuniões com o BC foram para tratar dos efeitos das sanções da Lei Magnitsky. Segundo o ministro, o escritório de advocacia de Viviane “jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”.

SEM REGISTRO DE INGRESSO

Na semana passada, em resposta a um outro pedido apresentado pela equipe da coluna via Lei de Acesso à Informação, a PGFN informou que “não foi identificado registro de ingresso” de Viviane em suas instalações em Brasília entre janeiro de 2024 (quando o contrato dela com o Master entrou em vigor) e dezembro de 2025.

No mês passado, o blog já havia informado que o Banco Central e o Cade não possuem registro de acesso da advogada em suas instalações, apesar de o contrato firmado com o Master prever expressamente a atuação dela perante as instituições.

O BC teve papel-chave na análise da nebulosa compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), que acabou barrada pela autoridade monetária em setembro do ano passado. De acordo com a Justiça Federal de Brasília, o negócio de R$ 12 bilhões se deu por “pura camaradagem”.

Segundo o Cade, nem Viviane nem representantes do escritório Barci de Moraes “tiveram reunião para tratar da compra do Master pelo BRB nem pra discutir outros casos relacionados ao banco desde, pelo menos, janeiro de 2024”.

PEDIDO ARQUIVADO

Reconduzido ao cargo com o apoio de Moraes, Gonet já recebeu pelo menos dois pedidos para investigar a atuação de Moraes a favor dos interesses do Banco Master.

Um pedido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, foi rejeitado no mês passado por Gonet, sob a alegação de que a “narrativa” da pressão de Moraes permaneceu no “campo das suposições”.

Gonet também não viu “qualquer ilicitude” no contrato firmado pela advogada Viviane Barci de Moraes com o Banco Master.

A equipe da coluna questionou a Receita Federal sobre eventuais procedimentos em tramitação sobre o Master, mas o órgão informou que “em razão do sigilo fiscal, imposto pelo Código Tributário Nacional (art. 198), não se manifesta sobre situações de contribuintes específicos”.