Parlamento europeu surpreende e paralisa acordo União Europeia - Mercosul

Em uma votação apertada que expõe as divisões internas da União Europeia, o Parlamento Europeu aprovou nesta quarta feira a suspensão do processo de ratificação do acordo comercial com o Mercosul. Também encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o TJUE. A moção foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, atendendo a pressões de agricultores e de governos protecionistas, especialmente da França, Irlanda, Polônia e Áustria.

O acordo, assinado no último sábado, dia 17, em Assunção, no Paraguai, após 25 anos de negociações, criaria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O tratado abrangeria mais de 700 milhões de consumidores e eliminaria tarifas sobre 92 por cento das exportações do Mercosul para a União Europeia. Representantes da Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, presidido por António Costa, defenderam o pacto como um avanço estratégico para o multilateralismo em um cenário de crescente protecionismo global.

A decisão do Parlamento, no entanto, representa um duro revés para a Comissão Europeia e para os exportadores sul americanos, que contavam com maior acesso aos mercados europeus para produtos agrícolas, carnes e manufaturados. A revisão pelo TJUE, solicitada por um grupo de eurodeputados principalmente de partidos de esquerda e verdes, questiona a legalidade da divisão do acordo em duas partes, um pacto interino de comércio e um acordo de parceria mais amplo. Também estão sob análise cláusulas como o mecanismo de reequilíbrio, que permitiria ao Mercosul adotar medidas compensatórias caso novas leis ambientais ou sanitárias europeias prejudiquem suas exportações.

O tribunal pode levar até cinco anos para emitir um parecer, o que na prática congela a votação final no Parlamento Europeu. Embora a Comissão Europeia tenha a prerrogativa de aplicar provisoriamente as partes comerciais do tratado, como a redução de tarifas e cotas, especialistas avaliam que essa opção é politicamente inviável. O peso dos lobbies agrícolas e o risco de o Parlamento anular a medida mais adiante tornam essa saída pouco provável.

Do lado europeu, a vitória temporária dos agricultores reforça o protecionismo interno da União Europeia, que segue priorizando a defesa de setores sensíveis mesmo diante de oportunidades econômicas globais. Países como a Alemanha, principal defensora do acordo, criticaram a decisão e pediram que a Comissão avance com a aplicação provisória do tratado.

No Mercosul, especialmente no Brasil, a decisão reacende críticas ao que muitos consideram amadorismo da diplomacia e do setor empresarial, que teriam aceitado um texto assinado às pressas, sem garantias concretas de aprovação no Parlamento Europeu. O governo brasileiro anunciou que pretende acelerar a tramitação interna do acordo no Congresso Nacional, na tentativa de aumentar a pressão política sobre a União Europeia.

O acordo UE Mercosul entra para a lista de promessas que não sobreviveram ao teste da realidade. A União Europeia protege seus interesses e empurra o problema para os tribunais. O governo Lula, por sua vez, fica com o discurso vazio. Apostou prestígio político, vendeu narrativa de sucesso e entregou fracasso. No ano eleitoral, o Planalto não tem acordo, não tem resultados econômicos e não tem nada concreto para mostrar além de retórica diplomática.