A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada nesta terça-feira, 27, para analisar possíveis irregularidades envolvendo o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, atualmente sócio de um escritório de advocacia contratado pelo Banco Master. O pedido busca esclarecer se houve tráfico de influência ou violação à Lei de Conflito de Interesses.

A iniciativa partiu do deputado estadual paulista Guto Zacarias (União), que apresentou uma notícia de fato — instrumento usado para provocar a apuração de eventuais crimes. O parlamentar se baseia em reportagem do portal Metrópoles que revelou a existência de um contrato entre o Banco Master e o escritório de Lewandowski, com pagamentos mensais de R$ 250 mil, totalizando mais de R$ 5 milhões, inclusive em período posterior à posse do ex-ministro no governo federal.

Lewandowski deixou o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2023 e passou a integrar o governo Lula em fevereiro de 2024, assumindo posição de destaque no primeiro escalão. Para o deputado, esse histórico torna indispensável uma investigação aprofundada sobre a relação contratual.

Segundo Zacarias, “a apuração se mostra indispensável para verificar eventual nexo entre os valores recebidos, os serviços prestados e o exercício pretérito de função pública estratégica”. Ele acrescenta que “o interesse público na apuração decorre não apenas do expressivo valor financeiro envolvido, mas, sobretudo, do risco institucional inerente à eventual utilização indevida de prestígio, influência ou informações obtidas durante o exercício do mais alto cargo da política de justiça e segurança pública do país.”

Na representação encaminhada à PGR, o deputado solicita que sejam examinadas a compatibilidade entre os valores pagos por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e os serviços supostamente prestados pelo escritório, além de eventual participação direta ou indireta de familiares, pessoas próximas ou empresas vinculadas ao ex-ministro.

O pedido ocorre em um contexto recente de negativas da PGR para investigar outros ministros do STF. O procurador-geral Paulo Gonet rejeitou solicitações de parlamentares para o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, apesar de reportagens apontarem relações entre o magistrado, investigados e advogados. Na avaliação de Gonet, não houve comprovação de ilegalidade, e o processo segue tramitando regularmente no Supremo.

Situação semelhante ocorreu em relação ao ministro Alexandre de Moraes. Parlamentares da oposição pediram investigação sobre um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de Viviane Barci, esposa do ministro, e o Banco Master. A suspeita levantada era de prática de lobby, já que Moraes teria mantido conversas — segundo o jornal O Globo — por ao menos três meses com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, sobre a liquidação do banco. O pedido, no entanto, também foi arquivado sob o argumento de inexistência de indícios de ilicitude.

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