Malafaia dobra a aposta em resposta ao STF
30/01/2026 às 13:44 Ler na área do assinanteO pastor Silas Malafaia apresentou sua defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que responde por supostos crimes de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A manifestação foi protocolada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que notificou o líder religioso a se pronunciar formalmente.
No documento encaminhado à Corte, os advogados de Malafaia pedem que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja rejeitada. Como alternativa, a defesa solicita o reconhecimento da incompetência do STF para julgar o caso, com a remessa do processo à primeira instância, sob o argumento de que não há base constitucional para a tramitação originária no Supremo.
A acusação tem origem em um discurso feito por Malafaia durante uma manifestação ocorrida em 6 de abril de 2025, na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, o pastor criticou integrantes do Alto Comando do Exército após a prisão do general Walter Braga Netto, utilizando termos duros para expressar sua insatisfação com a postura da cúpula militar.
"Cadê esses generais de quatro estrelas do alto comando do Exército? Cambada de frouxos. Cambada de covardes. Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, é para marcar posição", afirmou Malafaia no ato.
Segundo a defesa, as declarações não mencionaram nominalmente o general Tomás Paiva nem qualquer outro oficial específico, o que afastaria a configuração de crimes contra a honra. Os advogados sustentam que as falas foram genéricas, inseridas no contexto do debate político e amparadas pelo direito à crítica e pela liberdade de expressão.
Outro ponto central do argumento é a ausência de foro por prerrogativa de função do comandante do Exército no STF. De acordo com a manifestação, não existe previsão legal que permita o processamento direto no Supremo de um cidadão comum apenas porque a suposta vítima ocupa cargo de alta patente militar.
A defesa também rebate a tese da PGR de que haveria conexão entre o caso e os inquéritos das fake news e das milícias digitais, ambos sob relatoria de Alexandre de Moraes. Para os advogados, não é possível justificar a competência do STF apenas com base na existência desses inquéritos, sem relação direta entre os fatos.
Malafaia ainda nega que tenha imputado qualquer crime militar ao comandante do Exército, afastando a acusação de calúnia. Segundo o documento, as expressões utilizadas não atribuíram condutas típicas previstas no Código Penal Militar, como prevaricação ou cobardia, mas representaram uma opinião pessoal sobre a atuação de oficiais não identificados individualmente.
No Código Penal Militar, a prevaricação é caracterizada quando o agente deixa de praticar ato de ofício ou o realiza contra a lei para satisfazer interesse pessoal. Já a cobardia ocorre quando o militar, por temor, se omite no cumprimento do dever em situação que exige ação funcional. A PGR sustenta que, ao classificar integrantes do Alto Comando como “covardes” e “omissos”, Malafaia teria atribuído, ainda que de forma indireta, condutas enquadráveis como crimes militares.
Na peça apresentada ao STF, o pastor incluiu uma retratação formal, afirmando que não teve a intenção de ofender a honra do general Tomás Paiva nem de imputar a ele qualquer prática criminosa. Conforme a legislação, esse tipo de retratação pode afastar eventual punição antes da sentença.
O processo segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e, até o momento, não há data definida para a análise da defesa.
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da Redação