“Ou o tribunal se autorregula, ou essa limitação virá de fora”, afirma Fachin
05/02/2026 às 10:39 Direito e Justiça
A ministra Cármen Lúcia foi escolhida para relatar a proposta de criação de um novo código de ética destinado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciativa anunciada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, antes mesmo da abertura formal do Ano Judiciário de 2026.
A medida, considerada estratégica pela presidência do tribunal, foi apresentada nesta segunda-feira, durante o discurso oficial de abertura dos trabalhos do Judiciário. Segundo Fachin, a elaboração do código faz parte de um compromisso assumido desde o início de sua gestão, iniciada em outubro do ano passado, com foco no fortalecimento da integridade institucional e no aumento da confiança da sociedade no STF.
Ao confirmar a relatoria, Fachin fez um agradecimento público à ministra.
“Agradeço, de público, à eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou.
De acordo com o presidente do Supremo, o texto ainda será amplamente debatido internamente, não havendo prazo definido para a conclusão da versão final. A ideia é que o código contemple diretrizes claras sobre integridade, transparência, prevenção de conflitos de interesse e parâmetros objetivos de conduta para os magistrados da Corte.
Fachin também revelou que, desde o fim de 2025, vem promovendo articulações internas para viabilizar a proposta. O modelo em discussão, segundo ele, se inspira em experiências adotadas por tribunais constitucionais estrangeiros, como o da Alemanha. Durante o recesso judiciário, inclusive, o ministro antecipou seu retorno a Brasília para tratar do tema diretamente com outros integrantes do STF.
Apesar do esforço, o presidente reconheceu que ainda não há consenso. Parte dos ministros avalia que o cenário eleitoral poderia dificultar o avanço da iniciativa, posição da qual Fachin discorda. Para ele, a discussão ética não deve ser condicionada ao calendário político.
“Há urgência, mas não pressa”, declarou o ministro, ao enfatizar que o processo deve ser conduzido com cautela, mas sem adiamentos desnecessários.
Ele também alertou para a necessidade de autorregulação do tribunal.
“Ou o tribunal se autorregula, ou essa limitação virá de fora”, disse.
No mesmo pronunciamento, Fachin destacou que o atual momento institucional exige mais do que declarações formais. Segundo ele, é indispensável reforçar a responsabilidade institucional, o respeito à Constituição e a convivência equilibrada entre os Poderes da República.
Para o presidente do STF, a consolidação da confiança pública depende de medidas concretas de autocorreção, transparência e definição de limites claros.
“Impende dialogar e construir confiança pública, porque nesta reside a verdadeira força do Estado de Direito”, afirmou.
A conduta ética dos ministros deverá voltar ao centro das discussões em uma reunião prevista para o dia 12, quando Fachin pretende ouvir sugestões e avaliações dos demais membros da Corte sobre o conteúdo e os rumos do novo código.
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da Redação