STM vai receber pedido que pode devastar ainda mais Jair Bolsonaro
04/02/2026 às 14:21 Direito e Justiça
O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), um pedido formal para a exclusão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares de alta patente condenados por envolvimento em um suposto plano de golpe.
Caso a representação seja aceita, caberá ao STM decidir se Bolsonaro e os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, serão considerados “indignos” e “incompatíveis” para permanecer nos quadros das Forças Armadas.
O processo, segundo padrões do próprio tribunal, costuma ter tramitação relativamente rápida, com duração média de cerca de seis meses. Ainda assim, o caso é tratado como excepcional, tanto pelo perfil dos envolvidos quanto pela natureza das acusações.
Nunca antes o STM analisou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia. Da mesma forma, a Corte jamais deliberou sobre a expulsão de generais das Forças Armadas após condenações dessa gravidade, o que reforça o caráter histórico da medida.
Mesmo na hipótese de perda de patente, os militares condenados não necessariamente deixarão de receber remuneração. Há previsão legal para a manutenção de pensões destinadas a esposas e familiares, o que mantém efeitos financeiros mesmo após eventual exclusão formal da carreira militar.
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da Redação