O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (2), o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, ao declarar o trânsito em julgado da ação penal após a rejeição de um recurso apresentado pela defesa. 

Com a decisão, o processo é considerado encerrado no âmbito do STF.

Apesar da execução da pena, Roberto Jefferson seguirá em prisão domiciliar. No entanto, a medida vem acompanhada de novas restrições: ele deverá usar tornozeleira eletrônica, terá o passaporte suspenso, ficará impedido de utilizar redes sociais e não poderá conceder entrevistas. Moraes também decidiu reduzir parcialmente a punição ao reconhecer a prescrição dos crimes de calúnia e incitação a dano qualificado.

Inicialmente fixada em nove anos de prisão, a pena pode ser reduzida para cerca de sete anos e meio. 

Caberá agora à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro recalcular o tempo a cumprir, considerando o período de prisão preventiva já cumprido, e emitir o respectivo atestado de pena.

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