Mais um menor de idade torturando e matando animais ao vivo: “O arquiteto do horror”

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Para quem milita e luta pelo direito dos animais, a reação da população brasileira e de parte da comunidade internacional à morte do Cão Orelha foi surpreendente. Pela primeira vez a indignação tomou conta de todos, que se uniram reivindicando punições exemplares aos menores, autores dessa monstruosidade indescritível.

O que para todos são quatro psicopatas, para a legislação brasileira, são quatro crianças desprotegidas. É surreal, mas nesse país, adolescentes até os 18 anos não cometem crimes – no máximo, atos infracionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece pena, mas medidas educacionais e de reintegração social – sempre visando o bem-estar e o desenvolvimento do menor.

O cenário é ainda pior: mesmo que fossem maiores de idade, o tratamento jurídico dado aos autores dessas barbaridades contra animais é ridículo. As benesses da lei, como a progressão do regime de pena e o uso de tornozeleira eletrônica, não deixam esses criminosos presos por muito tempo e não existem políticas públicas voltadas para esses delitos.

O fato é que a impunidade de jovens e adolescentes estampada na lei brasileira tornou o Brasil terreno fértil para essas barbaridades executadas por menores de idade. São esses mesmos “psicopatinhas” que praticam tortura de animais na infância e juventude que, na vida adulta, cometem violência doméstica, estupros e homicídios. Psicopatia não tem idade (e nem cura) – e são muitos entre nós – um em cada vinte.

Nessa semana, na cidade de Serra (ES), foi detido um adolescente de 16 anos que liderava uma rede internacional de sadismo. É quando a realidade imita o cinema, pois esse monstro transmitia, ao vivo, para mais de mil criaturas como ele, as torturas, mutilações e mortes que praticava contra animais das mais variadas espécies.

Os gritos de dor e desespero desses bichinhos e todos os requintes de crueldade que uma transmissão ao vivo pode proporcionar aos seus espectadores, eram contemplados por sádicos que participavam de um grupo do aplicativo Discord, chamado Panela 466.

A liderança desse jovem era tão expressiva no grupo que a polícia lhe atribuiu o codinome de “o Arquiteto do Horror”, pois cortava rabos e patas de animais com a mesma naturalidade de quem corta uma laranja para comer. Ele também aliciava meninas neurodivergentes, convencendo-as a se automutilarem ao vivo – sempre para o deleite de seus espectadores. Pornografia infantil e apologia ao nazismo também era compartilhado pelo grupo.

O mais curioso vem agora: todas essas condutas eram praticadas por menores de idade, porque todos eles sabem que o Estatuto da Criança e do Adolescente os protegem. O ECA é chamado por eles de “vale-crime”. Quando os criminosos completavam 18 anos, eles eram “aposentados” – e não podiam mais atuar, apenas observar como espectador.

O FBI também já estava investigando essa mega quadrilha – e alerta os pais para o fenômeno denominado “cegueira doméstica” – que ocorre dentro dos nossos lares, quando os pais acreditam que seus filhos estão bem protegidos em seus quartos, mas na verdade, estão expostos aos mais variados abusadores e criminosos através da tela do celular, como se estivessem numa vitrine.

Os bandidos têm contato direto e reservado, com menores de idade, sem a supervisão de ninguém, através de chats ou mensagens privadas trocadas em fórum de discussões.

Em Santiago do Chile, há alguns anos, foi desbaratado um fórum na Deep Web com mais de dez mil inscritos. Eles publicavam vídeos ou transmitiam ao vivo os crimes que cometiam. O líder se jogou na linha do metrô quando soube que seria preso.

Antes de se suicidar, porém, pediu para que o seu vizinho guardasse seu notebook.  Esse filho do demo retransmitiu vídeos da vítima de 17 anos, ao vivo, numa das salas do fórum. Ela estava se divertindo numa casa noturna facilmente identificada pelos participantes do fórum. O meliante, então, resolveu ir na casa noturna, localizar a menina e introduzir um “Boa Noite Cinderela”, na bebida dela.

Transmitindo tudo ao vivo, o bandido a raptou para a sua casa e abusou sexualmente dela, para que todos vissem. Só que a polícia também viu. 

Hoje, no Brasil, somem em média 66 crianças por dia. A grande maioria dessas crianças são pobres, da periferia ou do campo. O que estará ocorrendo com essas crianças?

A redução da maioridade penal para 16 anos é reivindicação antiga e já esquecida pela população, que vem sofrendo problemas piores com a crise institucionalizada na segurança pública. Se queremos proteger essas 66 crianças que desaparecem diariamente, podemos começar ajudando muito se reduzirmos a maioridade penal no Brasil.

Carlos Fernando Maggiolo

Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ. 

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