Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

O que os lacaios da reforma da previdência escondem

Ninguém mais duvida que o principal ofensor do déficit da previdência social reside no setor público. 

Um pequeno grupo de aposentados alheios ao  Regime Geral da Previdência  Social, vinculados ao Serviço Público dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), constituindo uma minoria dentre aqueles que passaram para a inatividade, se trata justamente daquele grupo que “abocanha” a maior parte dos recursos de benefícios previdenciários já concedidos, recebendo  aposentadorias milionárias.

O problema do “rombo” da previdência não reside na esfera privada, porém na pública, onde o tal “teto constitucional” (remuneração de Ministro do STF) não é respeitado. 

Além disso, a imprensa noticia com frequência os escândalos de aposentadorias de agentes públicos corruptos, cuja “pena”, cujo “castigo”, é a aposentadoria antecipada com vencimentos integrais.

Paradoxalmente, a própria magistratura “colabora” com essas estatísticas, tentando esconder que no seu meio também existem corruptos. Mas assim ela está procedendo como o avestruz, que enfia  a cabeça no buraco pensando que dessa maneira o seu predador não o verá.

Em vista da tramitação da reforma da previdência no Poder Legislativo Federal, o Governo está fazendo muita pressão e abrindo os seus cofres com muitos bilhões para comprar com verbas os parlamentares para aprovação dessas medidas.

Mas o que impressiona mesmo é o total silêncio do Governo e mesmo dos políticos quanto às irregularidades, ilegalidades e injustiças cometidas em relação aos que  já  conseguiram o benefício da aposentadoria, invariavelmente  vinculadas ao Serviço Público. 
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Aí é que reside o maior problema. Na área pública são poucos ganhando muito e na área privada muitos ganhando pouco. O tal “rombo” na previdência é provocado exclusivamente pelos primeiros, pela minoria, não pelos segundos, que é maioria.                         
                                                                                                                           
Mas como está sendo colocada a reforma da previdência, quem vai pagar a conta desse “rombo” serão os aposentados da iniciativa privada pelo RGPS, justamente os que não deram causa  à situação que agora o Governo procura corrigir, ‘quebrando o galho’ dos que já se aposentaram numa política fraudulentamente como “marajás”.    

Fazer os “novos”, da maioria, pagar  uma conta que não é deles, e sim dos “velhos”, da minoria, longe está do conceito que se pode ter de Justiça. E a Grande Mídia não enxerga nada disso? Onde estaria o seu aguçado senso crítico e “moralista” para denunciar tais injustiças?  Seu silêncio também foi comprado?

O Governo teria meios legais para corrigir os abusos cometidos no passado e só com isso já equilibrar o quadro deficitário da previdência. Bastaria uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). As tais de PECs, porventura, estariam servindo só para qualquer “besteira” que o Governo deseje?

Essa reforma previdenciária que estão propondo não passa de estelionato contra o trabalhador. A idade mínima de 65 anos para o homem se aposentar é igual à idade de vida média presumida em jurisprudência para fins de cálculo de indenização a ser paga pelo culpado da morte de alguém. O que ocorreria, então, é que talvez a maioria das pessoas não mais conseguisse se aposentar. Teriam morrido antes de completar 65 anos. 

E para onde foi o dinheiro das suas contribuições para a previdência durante toda a vida ativa de trabalho?   

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

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