Presidente da CPMI vai pra cima de Flávio Dino após decisão revoltante
08/02/2026 às 13:16 Direito e Justiça
Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez duras críticas à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu habeas corpus a um dos investigados do caso. A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino garantir a Paulo Camisotti o direito de permanecer em silêncio durante eventual depoimento à comissão.
Paulo Camisotti é filho e sócio de Maurício Camisotti, apontado como um dos principais personagens do escândalo de corrupção investigado pela CPMI. Segundo o presidente do colegiado, a decisão do STF, embora constitucional, não pode servir como mecanismo para comprometer o avanço das apurações.
“O ministro Flávio Dino assegurou ao senhor Paulo Camisotti o direito de permanecer em silêncio diante da CPMI do INSS”, declarou Viana.
Em seguida, reforçou sua posição:
“Faço um registro claro e responsável: o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas.”
Além da autorização para permanecer em silêncio, a defesa de Paulo Camisotti também solicitou que ele não compareça à oitiva marcada para esta segunda-feira, dia 9. Para o presidente da CPMI, no entanto, a presença do convocado é um ato formal e obrigatório, que não será flexibilizado.
“Mesmo diante de pedidos da defesa pelo não comparecimento, mantenho a decisão de que o convocado deverá comparecer nesta segunda-feira”, afirmou Viana.
Ele ainda ressaltou a postura do Legislativo:
“O Congresso Nacional não abre mão de suas prerrogativas constitucionais nem aceitará manobras protelatórias.”
A CPMI também enfrenta resistência de outros convocados. No mesmo dia, está prevista a oitiva de Edson Queiroz, deputado estadual do Maranhão. De acordo com Viana, a defesa do parlamentar tentou adiar o depoimento ao solicitar uma avaliação médica, o que foi interpretado como uma possível estratégia para postergar os trabalhos da comissão.
“No caso do senhor Edson Araújo, registro que não houve comparecimento à perícia médica previamente agendada junto à Junta Médica do Senado”, explicou o presidente da CPMI. “Aguardo o parecer oficial para a adoção das medidas cabíveis.”
Ao abordar o conjunto de episódios, Viana deixou claro que a comissão não aceitará justificativas informais nem o descumprimento de deliberações oficiais.
“Quero ser absolutamente claro: não aceitarei o descumprimento de atos formais da CPMI”, afirmou.
Reforçando o tom, o presidente concluiu que, diante de eventuais recusas injustificadas, todas as medidas legais serão adotadas.
“Se houver recusa injustificada, adotarei todas as medidas legais, inclusive a condução coercitiva, como prevê a legislação. Seguirei conduzindo a CPMI do INSS com firmeza, responsabilidade e respeito à Constituição, fazendo valer o direito dos aposentados, órfãos e viúvas.”
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