O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por decisão unânime do plenário, o afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi de suas funções até a conclusão das apurações sobre denúncias de assédio sexual. A deliberação ocorreu mesmo após o magistrado ter apresentado, nesta terça-feira (10/2), um atestado médico solicitando licença de 90 dias. Além da sindicância interna, há procedimentos em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a medida cautelar já em vigor, Buzzi fica impedido de exercer atividades no tribunal e perde temporariamente o direito de utilizar seu gabinete, veículo oficial e demais prerrogativas do cargo. A comissão responsável pela sindicância marcou para o dia 10 de março a reunião que irá avaliar o mérito das apurações e definir os próximos passos do processo administrativo.
O ministro é alvo de duas denúncias distintas. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos próximos do magistrado. Um segundo relato chegou posteriormente ao CNJ. De acordo com informações de bastidores, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, já colheu o depoimento da nova suposta vítima e formalizou o registro da denúncia.
Em nota divulgada na noite de segunda-feira, a Corregedoria Nacional de Justiça confirmou que segue realizando diligências. O órgão informou que houve a oitiva de possível nova “vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso, tendo sido aberta nova reclamação disciplinar para apuração destes novos fatos. Tais procedimentos tramitam sob sigilo legal”.
As acusações vieram a público após reportagem da coluna Grande Angular revelar que Marco Buzzi teria cometido assédio sexual contra a jovem de 18 anos durante férias de janeiro, quando ela estava hospedada na residência do ministro, em Balneário Camboriú (SC). A identidade do magistrado investigado foi divulgada pelo portal Metrópoles.
Antes da sessão extraordinária que resultou em seu afastamento, Buzzi apresentou atestado assinado por uma médica psiquiatra. No documento, a profissional aponta que o ministro possui comorbidades, como diabetes e hipertensão, e que, em razão do tratamento medicamentoso, será necessário acompanhamento também por um neurologista.
Ainda na noite anterior à decisão do STJ, Marco Buzzi enviou uma carta aos colegas da Corte na qual reafirma sua inocência e diz que pretende demonstrá-la ao longo do processo. O magistrado relatou estar “internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional”, após ter apresentado anteriormente um atestado médico de 10 dias, divulgado logo após a primeira denúncia.
“De modo informal, soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio. Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência”, escreveu o ministro em trecho da carta.
No mesmo texto, Buzzi destacou sua trajetória pessoal e profissional.
“Tenho quase 70 anos de idade, trajetória pessoal e profissional ilibadas, casamento feliz, de 45 anos, que frutificou três filhas amorosas e minha família está coesa ao meu lado”, afirmou.
Após a decisão do STJ, a defesa do ministro divulgou nota manifestando discordância da medida adotada. Os advogados afirmaram que “manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa” e sustentaram que não haveria necessidade da decisão, “sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”.
A defesa acrescentou ainda que a decisão cria preocupação institucional.
“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, concluíram os advogados.
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