O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu caminho no Congresso para a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam acabar com a chamada escala 6×1, regime de trabalho em que o empregado cumpre seis dias de jornada seguidos por apenas um dia de descanso — pauta histórica de debate e bandeira defendida pelo governo Lula.

Após manter as propostas engavetadas por meses, Motta encaminhou a PEC apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o primeiro rito formal para que a proposta possa ser debatida e seguir sua tramitação na Casa. A proposta deverá tramitar de forma conjunta com outra semelhante, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Tudo isso em pleno ano eleitoral...

As iniciativas liberadas preveem a redução da jornada de trabalho e a criação de um novo teto de horas, ponto que tem gerado debates entre deputados. A mudança na escala é uma das pautas trabalhistas que ganharam destaque no início de 2026 e contam com apoio público do Palácio do Planalto, inclusive sendo repetidamente mencionada em pronunciamentos como uma “demanda antiga da classe trabalhadora”.

O envio dos textos à CCJ representa apenas o início de um longo processo de aprovação. Depois de passar pelo colegiado, as propostas seguem para uma comissão especial que pode modificar o conteúdo, e, só depois, para votação em plenário, onde precisam de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para serem aprovadas como emenda à Constituição.

Ainda assim, a medida enfrenta resistência em alguns setores do Congresso, especialmente entre parlamentares que representam interesses econômicos e empresariais, que avaliam que mudanças na jornada de trabalho podem criar desafios operacionais e custos adicionais para setores como comércio, serviços e saúde.

Motta justificou a tramitação da PEC afirmando que a pauta impacta diretamente a vida do trabalhador e que é necessário debater com rigor as melhores alternativas, ouvindo todos os setores envolvidos antes de avançar com mudanças estruturais na legislação trabalhista.

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