Forte ação que vai pedir a inelegibilidade de Lula no TSE já está pronta
16/02/2026 às 16:02 Direito e Justiça
O Partido Novo comunicou que pretende solicitar a inelegibilidade do petista Lula assim que houver o registro oficial de sua candidatura. A informação foi divulgada pelo presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, que apontou a ocorrência de “propaganda eleitoral antecipada financiada com dinheiro público” durante o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado no domingo (15), na Marquês de Sapucaí.
Na avaliação do partido, a homenagem ao chefe do Executivo teria ultrapassado o limite de manifestação cultural, assumindo contornos de promoção pessoal em ambiente pré-eleitoral. Para a legenda, estariam configurados abuso de poder político e econômico.
“Não estamos diante de um debate político, mas de um fato jurídico. A consequência prevista na lei é clara e rigorosa”, afirmou Ribeiro.
Segundo o Novo, os elementos descritos em representação já protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam se confirmado ao longo da apresentação na avenida, fortalecendo a tese de propaganda antecipada com uso indevido da estrutura estatal. Além do procedimento em tramitação na Corte Eleitoral e de medidas encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), a sigla anunciou que ingressará com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O objetivo é requerer a cassação do eventual registro de candidatura e a declaração de inelegibilidade.
Para o partido, a discussão envolve a garantia de isonomia na disputa eleitoral e a aplicação estrita das normas que regem o processo democrático.
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