Auditores não podem ser “bode expiatório” para justificar posição de vítima do STF, reclama sindicato

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A Unafisco Nacional manifestou repúdio contra operação da Polícia Federal que investiga um auditor-fiscal da Receita Federal por suspeita de violação de dados de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorreu nesta terça-feira (17), conforme comunicado divulgado pela associação que representa os auditores fiscais.

A entidade questionou as medidas cautelares impostas ao servidor, que incluem uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte e afastamento das funções. Segundo a Unafisco, tais determinações foram aplicadas durante fase preliminar de análise do caso pela Receita Federal.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra quatro servidores públicos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As diligências integram investigação sobre possível vazamento de informações sigilosas relacionadas a familiares de ministros do STF.

A Unafisco Nacional defende que, embora apoie investigações, medidas restritivas precisam de fundamentação consistente. A associação argumenta que os servidores deveriam ter garantias processuais adequadas durante as apurações.

"Não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais", declarou a Unafisco em seu comunicado. A associação também defendeu que tanto a Receita Federal quanto seus servidores não devem ser "submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações".

Um auditor fiscal, que não teve sua identidade revelada, criticou a operação. Ele considera que a categoria está sendo utilizada como bode expiatório para justificar uma posição de vítima que o STF necessita adotar, classificando as medidas como autoritárias.

A Unafisco Nacional lembrou caso similar de 2019, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de dois auditores no contexto do inquérito das Fake News. As acusações não foram comprovadas posteriormente, e os servidores retornaram às suas funções.

O Sindifisco, outra entidade representativa da categoria, também se pronunciou. A organização expressou preocupação com os vazamentos, mas esclareceu que o acesso motivado aos dados dos contribuintes "não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos auditores-fiscais da Receita Federal".

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