A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) tornou pública uma nota na qual demonstra “preocupação” diante das providências determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo servidores suspeitos de terem divulgado dados fiscais ligados a familiares de integrantes da Corte.

De acordo com a entidade representativa da categoria, as apurações conduzidas até o momento ainda se encontram em fase “preliminar”, conforme classificação da própria Receita Federal. Nesse cenário, a Unafisco sustenta que devem ser assegurados os princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência, pilares do Estado de Direito.

"A Unafisco Nacional manifesta preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal", diz a nota.

No mesmo posicionamento oficial, a associação reforça que “defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas” e que a “aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”. Para a entidade, a responsabilização deve ocorrer apenas após a consolidação de provas sólidas, evitando excessos.

A Unafisco também recorda um episódio anterior envolvendo o mesmo inquérito.

"Em 2019, também utilizando o Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois auditores fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF. Posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois auditores fiscais reintegrados", disseram.

Segundo a associação, o caso reforça a necessidade de cautela antes da imposição de punições severas.

• Malu Gaspar revela motivo do temor de ministros do STF em relação a Moraes: “Eu sou você amanhã”
• Ministros do STF consideram ação de Moraes “absurda” com indícios de “abuso de autoridade”

Recentemente, uma nova bomba surgiu! O livro "Banco Master - O Caso Blindando Pelo STF" mergulha no coração do caso — não como uma reportagem comum, mas como uma autópsia do poder brasileiro. Ao seguir o caminho do dinheiro, das decisões judiciais e das relações políticas, a narrativa revela um mecanismo que vai muito além de fraude financeira: um sistema de proteção institucional capaz de travar investigações, silenciar órgãos de controle e transformar escândalos bilionários em processos eternamente inconclusos.

Mais do que contar um caso, a obra expõe um padrão. O Banco Master não seria um acidente dentro do sistema, mas um produto dele. O livro está em pré-venda com FRETE GRÁTIS para todo o país. Clique no link abaixo:

https://www.conteudoconservador.com.br/products/banco-master-o-caso-blindando-pelo-stf-pre-venda

Corra enquanto é tempo...