Uma mera infração administrativa provoca uma absurda reação desproporcional e desnecessária
19/02/2026 às 12:30 Opinião
Um auditor admitiu ter acessado informações de um parente de ministro do Supremo Tribunal Federal. O acesso indevido configura infração administrativa. Dados fiscais possuem regras específicas de consulta.
Os sistemas que armazenam essas informações contam com mecanismos de rastreabilidade. Esses sistemas preveem responsabilização para quem descumpre os protocolos estabelecidos.
O episódio provocou reações que vão além da apuração técnica da irregularidade. Foram adotadas medidas como busca e apreensão. Foi imposta tornozeleira eletrônica ao servidor envolvido.
Aspectos centrais do ocorrido permanecem sem esclarecimento público. Não há informação detalhada sobre qual tipo de dado foi visualizado pelo auditor. Questões como se houve acesso apenas à tela inicial do sistema não foram respondidas.
Não se sabe se foram consultadas declarações antigas. Não há informação se ocorreu impressão de documentos. Não foi esclarecido se houve compartilhamento de informações.
A Constituição não prevê dispositivo que estabeleça blindagem especial para ministros do Supremo Tribunal Federal ou seus familiares em relação a investigações. Não existe artigo que coloque essas autoridades acima de qualquer suspeita. Não há previsão que impeça apurações quando há indícios de irregularidades.
A ocupação de cargo público não confere imunidade moral automática a nenhum cidadão. Qualquer pessoa pode ser alvo de apuração quando existem suspeitas fundamentadas.
Erros administrativos devem receber punição adequada à gravidade da infração cometida. Vazamentos comprovados de informações sigilosas exigem investigação rigorosa. As penalidades previstas em lei devem ser aplicadas.
O princípio constitucional estabelece que, diante de indícios, procede-se à investigação. Havendo provas, aplica-se a punição correspondente. A democracia pressupõe que todos os agentes públicos estejam sujeitos aos mesmos mecanismos de controle. Todos devem prestar contas à sociedade, independentemente da posição hierárquica que ocupam.
Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.
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