A Justiça da Paraíba determinou a falência da Braiscompany e de outras três empresas integrantes do mesmo grupo econômico, envolvido em prejuízos que ultrapassam R$ 1 bilhão. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, conforme consta na sentença assinada em 6 de fevereiro.

O magistrado fundamentou a medida em diversos elementos, entre eles a condenação dos proprietários da empresa, Antônio Neto Ais e Fabrícia Cândido, por crimes contra o sistema financeiro nacional. O casal encontra-se preso na Argentina, aguardando os trâmites de extradição. Outro ponto destacado foi o encerramento das atividades das empresas, com sedes fechadas, além da existência de mais de 5 mil ações judiciais movidas contra o grupo em todo o país. Segundo a decisão, houve abandono das operações sem a manutenção de representantes legais ou recursos suficientes para quitar débitos, caracterizando situação típica de falência.

A decretação atinge as seguintes pessoas jurídicas: Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda; Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda; Brais Games Software Ltda; e Brais Holding Participações Ltda.

Entre as determinações judiciais estão a arrecadação de todos os bens, livros contábeis e documentos das empresas, bem como a lacração dos estabelecimentos, com o objetivo de resguardar o patrimônio da massa falida. Também foi ordenada a suspensão das ações e execuções individuais contra as companhias, concentrando a cobrança no processo falimentar — mecanismo destinado a organizar a liquidação dos ativos e distribuir os valores arrecadados entre os credores, conforme a ordem legal.

Os representantes legais deverão apresentar, no prazo de até 10 dias, a relação completa de credores da Braiscompany. Após essa etapa, será publicado edital concedendo 15 dias para habilitação de créditos e mais 10 dias para eventuais impugnações.

A decisão ainda fixou um período de 90 dias para possível revisão de atos praticados pelas empresas que possam ter causado prejuízos aos credores. Foi nomeada uma administradora judicial para gerir a massa falida, cabendo a ela formalizar o encargo, apresentar proposta de honorários e conduzir a arrecadação e organização dos bens.

O advogado Bernardo Ferreira, responsável por protocolar o pedido de falência, avaliou que a decisão "foi um passo importante no sentido de satisfazer os débitos da empresa" e ressaltou que "existem passos a serem passos dados no processo", mas afirmou que "essa é a "única forma de "se alcançar um dia algum ressarcimento aos credores da empresa".

Órgãos como Junta Comercial, Receita Federal, Ministério Público Federal e Fazendas Públicas serão formalmente comunicados para que a falência passe a constar nos respectivos registros oficiais.

Entenda o caso

Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Ais, e sua esposa, Fabrícia Farias, foram presos em 29 de fevereiro, na cidade de Escobar, na Argentina. Em dezembro, a Justiça argentina autorizou a extradição do casal para o Brasil, onde deverão cumprir penas que, somadas, chegam a 150 anos de reclusão. O tribunal estrangeiro também determinou que o período de detenção de Antonio Neto Ais seja considerado no processo brasileiro.

As investigações apontam que o casal desviou aproximadamente R$ 1,11 bilhão, atingindo mais de 20 mil investidores. A Braiscompany tinha sede em Campina Grande e atuava no segmento de criptoativos, oferecendo gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain.

O modelo apresentado aos clientes consistia na conversão de recursos em ativos digitais, que eram “alugados” à empresa por um período de um ano, ficando sob sua administração. Os rendimentos prometidos representariam a remuneração pela locação dessas criptomoedas.

A companhia divulgava retorno aproximado de 8% ao mês — percentual considerado incompatível com a média do mercado financeiro tradicional e do próprio setor de criptoativos. A promessa de ganhos elevados atraiu milhares de moradores de Campina Grande, muitos deles convencidos por indicações de familiares e amigos, em um esquema que ganhou ampla repercussão nacional.

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