Magistrado que absolveu “estuprador” recebe mais duas denúncias de abuso
26/02/2026 às 16:19 Direito e Justiça
O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi acusado de abuso sexual por mais duas pessoas, em depoimentos prestados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (25). O magistrado agora é alvo de quatro acusações de possíveis vítimas. Láuar ganhou repercussão nacional, na última semana, após absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12, em Indianópolis (MG). Nesta quarta-feira, o magistrado voltou atrás e retomou a condenação após acolher um recurso apresentado pelo Ministério Público do estado, embora tenha argumentado anteriormente que existia "vínculo afetivo consensual" entre o réu e a vítima.
Os depoimentos foram feitos por chamada de vídeo e já integram a ação que investiga os supostos abusos.
O homem de 35 anos havia sido preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, quando admitiu ter relações sexuais com a menina. A legislação penal define o crime de estupro de vulnerável como a prática de "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos", com pena de dez a 18 anos de prisão, além de multa.
No entanto, o magistrado disse que a menina mantinha com o homem "uma relação análoga ao matrimônio", com o conhecimento da família dela.
"O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos", afirmou o desembargador.
Logo depois, o Ministério Público de Minas Gerais destacou que o ordenamento jurídico do país e a jurisprudência consolidada do STJ estabelecem a "presunção absoluta" de vulnerabilidade de menores de 14 anos, de forma que a preservação do desenvolvimento saudável e da dignidade sexual dessas pessoas se sobrepõe a interpretações sobre consentimento da vítima ou anuência familiar.
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