O ministro André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal, decidiu rever mais uma medida adotada anteriormente por Dias Toffoli e reforçou a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (26).
Em despacho recente, Mendonça determinou que relatórios de inteligência financeira não sejam mais encaminhados diretamente ao gabinete do relator, como havia estabelecido Toffoli. O novo entendimento restabelece o trâmite regular desses documentos, respeitando o procedimento padrão adotado pelo órgão.
Ao justificar a mudança, o ministro afirmou que “as investigações e diligências dela decorrentes, tais como a produção de prova oral, documental e pericial, devem seguir o fluxo ordinário legalmente previsto para toda e qualquer investigação penal sob a supervisão deste E. Supremo Tribunal Federal”.
Ele acrescentou ainda:
“Por conseguinte, o procedimento a ser adotado, no que pertine à difusão de relatórios de inteligência financeira, independentemente de serem requeridos ou produzidos espontaneamente, deve ser o mesmo ordinariamente já adotado por esta Unidade de Inteligência Financeira para casos semelhantes. Essa conclusão deve ser adotada tanto para os RIFs já compartilhados quanto para os futuros, em observância ao quanto estabelecido pelo art. 15 da Lei nº 9.613/1998”.
Com isso, os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) voltam a seguir o rito comum aplicado em investigações sob supervisão do STF, sem a necessidade de direcionamento exclusivo ao gabinete do relator. A decisão é vista como um reforço à autonomia operacional da unidade de inteligência financeira.
Na semana anterior, Mendonça já havia reformado outras deliberações de Toffoli no mesmo processo, incluindo medidas que ampliavam a autonomia da Polícia Federal e que tratavam do compartilhamento de dados com a CPMI do INSS, colegiado parlamentar que apura possíveis irregularidades no instituto.
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da Redação