O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), informou nesta sexta-feira (27/2) que revogou as tarifas de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações.

Segundo o ministério, a decisão atende a uma demanda do setor produtivo e já estava prevista na resolução anterior que elevou as alíquotas de importação.

No dia 6 de fevereiro, o governo Lula aumentou as alíquotas para cerca de 1.250 produtos. Parte dessas mudanças passaria a valer a partir do próximo domingo (1º/3).

Com a nova decisão, além da revogação das alíquotas zeradas para os 105 itens, outros 15 produtos de informática tiveram as tarifas mantidas no patamar anterior. É o caso dos smartphones, cuja alíquota retorna a 16%, e não mais aos 20% inicialmente previstos.

Na quarta-feira (25/2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado a possibilidade de revisão das tarifas, caso o MDIC identificasse situações que não configurassem concorrência desleal.

De acordo com Haddad, a pasta está autorizada a reverter alíquotas se constatar que determinada empresa produz no território nacional ou que o produto tributado não tenha fabricação no Brasil. Segundo ele, a elevação do imposto não teria caráter arrecadatório, mas regulatório, voltado a empresas que não produzem no país.

Apesar disso, estimativas da equipe econômica indicavam que a medida poderia gerar cerca de R$ 14 bilhões em arrecadação em 2026. O MDIC afirmou, no entanto, que não cabe ressarcimento às empresas afetadas, uma vez que as tarifas revogadas ainda não haviam entrado em vigor.

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