Surgem 5 novas denúncias e desembargador que absolveu homem por estupro é afastado pelo CNJ
28/02/2026 às 09:15 Direito e Justiça
O Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, assinou a decisão nesta sexta-feira (27). A medida foi adotada após investigação preliminar identificar indícios relacionados à conduta do magistrado.
Láuar ganhou repercussão nacional na semana passada. Ele absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis (MG). O desembargador foi relator do processo que inocentou o réu por maioria de votos na 9ª Câmara Criminal do TJMG. O acusado havia sido condenado em primeira instância.
Na quarta-feira (25), o magistrado reconsiderou a posição. Ele restabeleceu a condenação após acolher recurso do Ministério Público. A decisão inicial gerou controvérsia ao mencionar a existência de "vínculo afetivo consensual" entre o acusado e a vítima. O homem passou a viver em união estável com a menina e teve uma filha com ela.
INVESTIGAÇÃO APURA ATUAÇÃO EM COMARCAS MINEIRAS
A Corregedoria do CNJ informou que o afastamento foi determinado "a partir de investigação preliminar" instaurada para apurar a atuação do desembargador. O órgão identificou "desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual". Os fatos teriam ocorrido no período em que Láuar exerceu a função de juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, ambas em Minas Gerais.
A investigação já ouviu pelo menos cinco vítimas. Uma delas reside no exterior, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça. A decisão cautelar foi adotada "para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços", segundo o documento da Corregedoria.
O órgão ressaltou que os procedimentos disciplinares "não configuram juízo prévio de culpa". A Corregedoria destacou que as medidas têm como finalidade preservar a credibilidade da magistratura. As ações também visam assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
TJ-MG E CNJ ABREM APURAÇÕES PARALELAS
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que vai apurar "eventual falta funcional" relacionada ao desembargador. O CNJ abriu apuração própria. O órgão vai ouvir pelo menos duas pessoas que afirmam terem sido vítimas de Láuar.
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